Venho apresentar uma reclamação contra a Klass Wagen relativamente ao incidente de segurança de dados pessoais comunicado pela própria empresa, no qual fui identificado como um dos titulares de dados afetados.
De acordo com a comunicação recebida, a Klass Wagen identificou, em 15 de agosto de 2026, um acesso não autorizado aos seus sistemas, tendo ocorrido acesso e extração de dados pessoais de clientes. No meu caso, foram potencialmente expostos, entre outros, nome, endereço de email, número de telefone, país de residência e número de documento de identificação/passaporte.
A própria empresa informou que não foram afetados dados financeiros ou de cartões bancários. No entanto, isso não elimina a gravidade da situação, uma vez que os dados efetivamente expostos incluem informação pessoal e um identificador documental particularmente sensível do ponto de vista da segurança e da possibilidade de utilização indevida por terceiros.
Após tomar conhecimento da situação, entrei em contacto com a Klass Wagen e recebi uma resposta que considero insatisfatória, pouco acolhedora e inadequada à gravidade do incidente e ao impacto que uma violação desta natureza pode causar aos titulares dos dados.
A resposta da empresa não apresentou, a meu entender, uma solução concreta ou uma reparação proporcional pela perda de controlo sobre os meus dados pessoais. Em particular, a abordagem adotada parece reduzir a questão à inexistência de prejuízo financeiro direto, como se a ausência de uma perda monetária significasse que não existe qualquer dano juridicamente relevante.
Essa interpretação não corresponde ao regime estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O artigo 82.º, n.º 1, do RGPD (Regulamento UE 2016/679) estabelece expressamente que:
“Qualquer pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação do presente regulamento tem direito a receber uma indemnização (…) pelos danos sofridos.”
Portanto, o direito à indemnização previsto no RGPD não está limitado a prejuízos financeiros. O próprio legislador europeu reconhece expressamente a existência de danos imateriais.
A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia também confirmou que o artigo 82.º do RGPD abrange danos não patrimoniais e que a indemnização tem como objetivo compensar integralmente o dano concretamente sofrido pelo titular dos dados. (Eur-Lex)
É importante salientar que não estou a alegar a existência de um prejuízo financeiro que não ocorreu. A minha reclamação fundamenta-se precisamente na existência de um possível dano imaterial decorrente da violação da proteção dos meus dados pessoais e da perda de controlo sobre informação pessoal que deveria estar sob a responsabilidade e proteção da Klass Wagen.
A situação é particularmente relevante porque não se trata apenas de um nome ou de um endereço de email. Segundo a própria comunicação da empresa, foram envolvidos dados que incluem número de telefone e documento de identificação/passaporte, informações que podem ser utilizadas em tentativas de fraude, engenharia social, phishing, roubo de identidade ou outras formas de utilização indevida.
Naturalmente, reconheço que a simples ocorrência de uma violação do RGPD não significa automaticamente que exista direito a uma indemnização. A jurisprudência europeia exige a existência de um dano efetivamente sofrido e de um nexo entre a violação e esse dano. Contudo, também está estabelecido que o dano não precisa de ser financeiro nem atingir um determinado grau mínimo de gravidade para poder ser juridicamente relevante. (Eur-Lex)
Nesse contexto, considero inadequada a postura adotada pela Klass Wagen ao responder à minha reclamação sem apresentar uma solução concreta ou uma forma adequada de reparação pelo impacto causado aos titulares afetados.
Também considero especialmente insatisfatória a forma como a empresa tratou a questão na sua resposta. Diante de um incidente envolvendo dados pessoais e documentos de identificação de clientes, seria razoável esperar uma comunicação mais transparente, cuidadosa e orientada para a proteção dos titulares afetados, incluindo informação clara sobre as medidas concretas adotadas para mitigar os riscos e uma posição objetiva relativamente à eventual compensação pelos danos imateriais sofridos.
Diante do exposto, solicito à DECO:
1. Que analise a atuação da Klass Wagen relativamente ao incidente de segurança e ao tratamento dado à minha reclamação;
2. Que avalie se a resposta apresentada pela empresa é compatível com as obrigações decorrentes do RGPD, nomeadamente no que diz respeito aos direitos dos titulares dos dados;
3. Que avalie o meu direito a uma compensação por danos imateriais ao abrigo do artigo 82.º do RGPD, independentemente da inexistência de prejuízo financeiro direto;
4. Que me informe sobre os mecanismos disponíveis em Portugal para exigir essa compensação à Klass Wagen, individualmente ou, caso exista uma iniciativa coletiva ou ação representativa aplicável, através desse mecanismo;
5. Que a DECO verifique ainda se existem outros consumidores afetados pelo mesmo incidente e se está a ser considerada alguma forma de atuação coletiva ou representativa relativamente à Klass Wagen.
Por fim, solicito que a Klass Wagen seja chamada a apresentar uma resposta adequada e fundamentada, não apenas relativamente à origem e extensão do incidente, mas também relativamente à reparação dos danos imateriais causados aos titulares dos dados afetados.
Considero que uma violação desta natureza não deve ser tratada exclusivamente como uma questão técnica ou como um incidente sem consequências para o consumidor simplesmente porque não houve, até ao momento, uma perda financeira direta.
Os meus dados pessoais foram confiados à Klass Wagen no contexto de uma relação comercial e a empresa tinha a obrigação de assegurar um nível adequado de segurança e proteção desses dados. A ocorrência de acesso não autorizado e extração de informação pessoal representa, por si só, uma situação que merece uma resposta séria, transparente e juridicamente adequada.
Anexo à presente reclamação a comunicação original da Klass Wagen relativa ao incidente, bem como a resposta que recebi da empresa na sequência da minha reclamação.
Jose V
