Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à compra de uma máquina de lavar louça efetuada através de uma loja online.
Após vários problemas e informações contraditórias relacionadas com o processo de entrega por parte da transportadora, a encomenda foi finalmente entregue na minha morada. No momento da entrega, o estafeta apenas tirou uma fotografia da encomenda entregue e não foi solicitado qualquer tipo de assinatura ou confirmação formal de receção.
A embalagem exterior não apresentava danos evidentes no momento da entrega, motivo pelo qual não recusei a encomenda. No entanto, ao abrir a caixa posteriormente, verifiquei que a máquina de lavar louça se encontrava claramente danificada nas suas laterais.
Contactei imediatamente a empresa para reportar a situação e fornecer provas do dano. Contudo, em vez de assumir a responsabilidade pela entrega de um produto não conforme, a empresa limitou-se a oferecer um voucher no valor de 10€ como forma de “compensação”, solução que considero manifestamente inadequada face à gravidade da situação.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, o vendedor é responsável por garantir que os bens entregues estão em conformidade com o contrato de compra. A entrega de um produto danificado constitui uma clara falta de conformidade.
Importa ainda referir que, nos termos da referida legislação, durante os primeiros dois anos após a entrega do bem, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, cabendo ao vendedor o ónus da prova em contrário. Assim, não pode ser transferida para o consumidor a responsabilidade por um dano que foi detetado imediatamente após a abertura da embalagem.
Perante uma situação de falta de conformidade, a lei estabelece que o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, através de reparação ou substituição, sem quaisquer encargos. Caso tal não seja possível ou adequado, o consumidor pode exigir redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso.
Adicionalmente, importa referir que o atendimento ao cliente tem sido extremamente insatisfatório. As linhas telefónicas encontram-se frequentemente indisponíveis e as respostas por email aparentam ser automatizadas, não respondendo de forma concreta às questões colocadas nem apresentando qualquer solução efetiva para o problema reportado.
Face ao exposto, considero que a empresa está a incumprir as suas obrigações legais enquanto vendedora, recusando-se a resolver uma situação clara de falta de conformidade do bem entregue.
Solicito, assim, a intervenção dessa entidade para que a empresa seja instada a cumprir a legislação aplicável, procedendo à substituição do produto, reparação adequada ou reembolso integral, conforme previsto na lei.
Caso a situação não seja resolvida de forma célere e adequada, reservo-me ainda o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE, bem como recorrer aos mecanismos legais de defesa do consumidor.
Fico disponível para apresentar toda a documentação necessária, incluindo fatura da compra, fotografias do dano e histórico das comunicações com a empresa.
Com os melhores cumprimentos,
