No dia 13/01/2026, subscrevi um serviço da DAZN ao abrigo de uma promoção que anunciava o pagamento de 8,99€ mensais durante 4 meses.
No momento da subscrição, não me foi claramente indicado que estaria sujeito a um período de fidelização de 12 meses. A informação sobre essa obrigação contratual não era evidente nem suficientemente destacada no processo de adesão, tendo-me sido apresentada apenas a condição promocional do valor mensal reduzido.
Posteriormente, ao tentar proceder ao cancelamento da subscrição, fui informado pela DAZN de que estaria vinculado a um período de fidelização de 12 meses, pelo que não seria possível o cancelamento antes de dezembro de 2026.
Perante esta situação, contactei o apoio ao cliente através do assistente no site e também por email para o DAZN Customer Service, tendo recebido a confirmação de que estou fidelizado e de que o cancelamento não será aceite antes do término do período referido.
Contudo, considero que esta condição não foi devidamente comunicada de forma clara e transparente no momento da contratação, o que comprometeu a minha decisão enquanto consumidor.
Assim, solicito:
A análise da legalidade da cláusula de fidelização aplicada;
O cancelamento da subscrição sem penalização;
E, caso aplicável, a devolução de valores cobrados após o pedido de cancelamento.
