Exmos. Senhores,
O meu nome é Bruno Chassagnoux e venho por este meio apresentar uma reclamação para apreciação e mediação da DECO relativamente a uma situação ocorrida com uma viagem adquirida através da agência MyTrip.
A viagem em causa tinha como destino Split, Croácia, com datas de 27 de abril de 2026 a 2 de maio de 2026, reserva n.º 1126334865, para dois passageiros: o Sr. Bruno Chassagnoux e a Sra. Sofia Gomes.
No dia 16 de abril de 2026 fui informado de uma alteração ao itinerário, tendo sido apresentado um voo alternativo. No entanto, no dia 23 de abril de 2026, fui novamente informado do cancelamento de um dos voos, mais concretamente o segmento de regresso com ligação em Munique, Alemanha, sendo-me indicada como única solução o reembolso do valor pago.
Importa referir que solicitei expressamente uma alternativa de reencaminhamento para o destino final, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, no entanto tal opção nunca me foi disponibilizada pela agência MyTrip, sendo-me apenas comunicada a possibilidade de reembolso, o que considero não estar em conformidade com os direitos dos passageiros aéreos.
Os contactos com o apoio ao cliente da MyTrip foram efetuados nos dias 23 e 24 de abril de 2026, através do número +351211451264, tendo sido atendido pelo Senhor Brian e pelo Senhor Samuel, respetivamente. Em ambos os contactos foi reiterado que apenas existia a opção de reembolso, sem qualquer alternativa de reencaminhamento ou transporte.
Os voos em causa eram operados pela Croatia Airlines, estando associados a emissão através da TAP Air Portugal, tendo esta última informado que a gestão da reserva e resolução do caso compete à agência intermediária, neste caso a MyTrip.
Esta situação causou prejuízos financeiros e pessoais significativos, nomeadamente:
* Valor pago pelos voos: 1.028€
* Reserva de hotel já paga em Split (27/04/2026 a 02/05/2026): 461,17€
* Prejuízo direto total: 1.489,17€
Adicionalmente, ambos os passageiros marcaram férias no respetivo local de trabalho especificamente para estas datas, as quais não poderão ser usufruídas devido ao cancelamento da viagem. Acresce ainda o facto de os preços atuais dos voos para o mesmo destino serem substancialmente superiores aos valores inicialmente pagos.
Para efeitos de prova, segue em anexo o email enviado pela agência MyTrip, no qual é indicado que apenas está disponível a opção de reembolso, o que, na minha interpretação, contraria o disposto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, que prevê o direito do passageiro a optar entre reembolso ou reencaminhamento para o destino final em condições comparáveis.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação junto da agência MyTrip, avaliar o incumprimento dos direitos do consumidor e apoiar na obtenção de uma solução justa face aos prejuízos sofridos.
Com os melhores cumprimentos,
Bruno Chassagnoux
