Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma queixa contra a entidade Universo, relativamente à cobrança de comissões de recuperação de dívida e à alegada manutenção de um plano de pagamento com prestação mínima de 5%.
De acordo com a informação prestada pela referida entidade, foram aplicadas comissões nos meses de outubro, novembro e dezembro, devido ao pagamento das mensalidades fora da data prevista. No entanto, o montante total em dívida, incluindo juros e demais encargos, foi integralmente liquidado nesses mesmos períodos.
Apesar disso, a entidade informa que os valores cobrados foram alocados a uma modalidade de pagamento fracionado, com um pagamento mínimo mensal de 5%, sem que tenha sido prestada informação clara, suficiente e transparente, nem obtido o meu consentimento expresso para tal alteração.
Acresce ainda que qualquer alteração às condições de cobrança, nomeadamente no que respeita à aplicação de juros ou mudança de modalidade de pagamento, não foi previamente comunicada, configurando uma grave falha de informação ao consumidor e comprometendo a validade e transparência das condições aplicadas.
Considero que esta atuação levanta sérias dúvidas quanto a:
A legalidade da cobrança e manutenção de comissões após a liquidação integral da dívida;
A transparência da informação prestada ao consumidor;
A imposição de um regime de pagamento (mínimo de 5%) sem consentimento claro e informado;
A aplicação de alterações contratuais sem comunicação prévia;
A possibilidade de estarem a ser cobrados valores indevidos.
Face ao exposto, solicito a vossa análise desta situação e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente no apuramento da legalidade das práticas adotadas e na eventual recuperação de valores indevidamente cobrados.
