Exmos. Senhores,
No dia 08/08/2025, efetuei a compra online, no site da Auchan, do artigo Tablet Lenovo Pen+Keyb Cinza Pro 12.7" 8/256GB pelo valor de 219,99 €, tendo recebido confirmação da encomenda.
Posteriormente, recebi uma primeira comunicação da Auchan alegando “erro informático” e citando a sua política interna de preços, referindo que, em casos de preço “manifestamente irrisório”, o pedido seria anulado.
Alguns dias depois, recebi uma segunda comunicação, onde passaram a justificar o cancelamento com uma “falha que durou apenas algumas horas” e que teria afetado os preços de determinados produtos.
Estas justificações não coincidem e não correspondem à realidade, pelos seguintes motivos:
1. Sou profissional de SEO e conheço os tempos e processos de indexação do Google. Para que um produto apareça nos resultados de pesquisa, a página tem de estar ativa por mais "de algumas horas".
2. Os produtos em questão não só continuam a aparecer indexados no Google, como tive oportunidade de os ver disponíveis no site da Auchan dias antes de efetuar a compra.
3. O preço de 219,99 € não é manifestamente irrisório, especialmente quando comparado com outro produto muito semelhante anunciado pela própria Auchan por 299,99 €.
A situação configura um contrato válido à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, não se verificando os requisitos para anulação previstos no artigo 249.º do Código Civil.
Considero, portanto, que este cancelamento viola os meus direitos enquanto consumidor, previstos também na Lei n.º 24/96 – Lei de Defesa do Consumidor.
Solicito que a DECO me apoie na defesa do cumprimento deste contrato junto da Auchan.
Anexos:
* Capturas de ecrã dos dois preços (219,99 € e 299,99 €)
* Cópia da encomenda
* Primeira comunicação de cancelamento
* Segunda comunicação de cancelamento
* Resultados de pesquisa Google mostrando os produtos
Aguardo os vossos próximos passos.
Com os melhores cumprimentos,
Sergio Domingues
PS: Deixo nota que até à data não me foi devolvido ou cancelado a transação - o método de pagamento utilizado foi Klarna e o plano de pagamento continua ativo, e o meu Revolut utilizado para a primeira prestação não recebeu devolução.
