Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à manifesta falta de transparência da plataforma DAZN no processo de subscrição e posterior cancelamento do serviço.
Aquando da adesão, foi-me apresentada a oferta de um mês gratuito, sendo que, no histórico de pagamentos da minha conta, o valor correspondente ao primeiro mês surgia expressamente indicado como «0,00 €», com o estado de «Oferta ativa». A informação disponibilizada e a forma como a oferta foi apresentada levaram-me a concluir, de forma legítima e razoável, que estava perante um período experimental gratuito, sendo que o subscrevi dia 20.09.2026, sem qualquer compromisso de permanência ou obrigação de fidelização.
Todavia, ao tentar cancelar a subscrição, fui surpreendida com a informação de que a minha conta estaria vinculada a um contrato anual, implicando a obrigação de efetuar pagamentos mensais até setembro de 2027, mesmo após a manifestação da minha vontade de cancelar o serviço.
Uma obrigação contratual desta natureza, com consequências financeiras tão significativas para o consumidor, deveria ter sido comunicada de forma clara, inequívoca, visível e transparente no momento da contratação. No entanto, a informação apresentada não permitiu compreender, de forma adequada, que a adesão à alegada oferta gratuita implicaria um compromisso contratual anual com pagamentos mensais obrigatórios.
Considero, por isso, que esta situação poderá configurar uma prática comercial desleal e enganosa, suscetível de violar os princípios da transparência e os direitos dos consumidores consagrados na legislação aplicável, designadamente na Lei de Defesa do Consumidor e no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais.
Acresce que, através da consulta do histórico de reclamações públicas apresentadas contra a DAZN nesta mesma plataforma, é possível constatar a existência de várias queixas com contornos semelhantes, o que suscita sérias preocupações quanto à forma como a oferta é comunicada aos consumidores e à eventual existência de uma prática reiterada suscetível de os induzir em erro.
Face ao exposto, solicito à DAZN a resolução célere desta situação, mediante:
A anulação imediata do alegado compromisso contratual anual e de qualquer obrigação de fidelização associada à subscrição;
O cancelamento definitivo da subscrição, sem qualquer encargo, penalização financeira ou obrigação de pagamento de mensalidades futuras.
Aguardo uma resposta clara e fundamentada, bem como a confirmação expressa de que a subscrição será cancelada sem quaisquer custos adicionais, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora, caso a situação não seja devidamente resolvida.
Com os melhores cumprimentos,
