Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a vossa plataforma devido a publicidade enganosa e à falta de transparência nas condições de subscrição do vosso serviço.
No dia [inserir data], aderi ao vosso serviço motivado por uma campanha publicitária que destacava, de forma clara e evidente, a oferta de "um mês grátis". Confiando na informação disponibilizada em primeiro plano, avancei com o registo.
No entanto, verifiquei posteriormente que a referida oferta estava associada à obrigatoriedade de fidelização e pagamento de mais 11 meses de subscrição. Esta condição essencial — que altera completamente a natureza da promoção — foi omitida do anúncio principal e colocada nas "letras pequenas" (notas de rodapé/termos de adesão) com um tamanho de letra excessivamente reduzido, tornando a sua leitura quase impercetível no momento da adesão.
De acordo com a legislação de defesa do consumidor e a Lei da Publicidade, as informações relativas a custos ocultos ou períodos de fidelização obrigatórios devem ser comunicadas de forma clara, legível e destacada, e não dissimuladas em textos secundários de difícil acesso. O consumidor não pode ser induzido em erro por omissão de dados fulcrais.
Face ao exposto, solicito:
• O cancelamento imediato da subscrição e do respetivo período de fidelização de 11 meses, sem qualquer penalização económica;
• A anulação ou estorno de quaisquer valores que tenham sido cobrados indevidamente após o período promocional gratuito.
Fico a aguardar a vossa resposta e a resolução célere deste problema, sob pena de ter de recorrer às entidades reguladoras competentes (como a Direção-Geral do Consumidor ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo).
Melhores cumprimentos,
Sónia Alexandra Moreira Teixeira
Soniateixeira1@hotmail.com / 965479264
