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Publicidade enganosa

Em curso Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

M. D.

Para: NOS Comunicações SA

12/08/2026

*ASSUNTO: RECLAMAÇÃO - CANCELAMENTO IMEDIATO + ESTORNO POR PUBLICIDADE ENGANOSA EM VENDA AO DOMICÍLIO* Exmos. Senhore No dia *08 de julho de 2026 fui abordado na minha residência, na *Rampa Monte da Luz, nº 23, Casa 3, Porto*, por uma vendedora da NOS que se identificou como *Sara Gomes*. Na ocasião, a vendedora ofereceu a adesão a um plano/serviço de Alarme da NOS *afirmando expressamente que eu "não iria pagar" mensalidades*, tendo essa informação sido posteriormente reforçada por mensagens de WhatsApp. Contratei o serviço de boa-fé com base nessa informação. Contudo, após a ativação, comecei a receber faturas de cobrança, o que contraria totalmente o que me foi prometido. Ao questionar a vendedora Sara Gomes via WhatsApp, a mesma reconheceu o erro e afirmou por escrito: > *"Sim Maico! Vão anular a cobrança não se preocupe"* > *"Já está resolvido Maico foi um erro não se preocupe"* Conforme print em anexo. Apesar da promessa de anulação, a cobrança manteve-se. Ao abrigo do *Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro - Contratos Celebrados ao Domicílio*, e do *Decreto-Lei nº 57/2008 - Práticas Comerciais Desleais e Publicidade Enganosa*, venho por este meio exigir: 1. *A RESOLUÇÃO IMEDIATA* do contrato celebrado no dia 08/07/2025; 2. *O ESTORNO TOTAL* da(s) fatura(s) já cobrada(s) no valor de €XX,XX; 3. *DECLARAÇÃO ESCRITA* a confirmar que não existirão mais cobranças associadas a este contrato. Tenho print da Conversa

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NOS Comunicações SA

Para: M. D.

12/08/2026

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