Exmos. Senhores,
Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente à atuação da Worten, em particular da loja Worten Fórum Montijo, devido à recusa reiterada de aplicação da Política de Preço Mínimo Garantido (PMPG), apesar das várias tentativas de resolução da situação e da reclamação já apresentada no Livro de Reclamações.
No dia 20 de agosto de 2026, adquiri um smartphone Samsung Galaxy Fold8 na Worten Fórum Montijo, pelo valor de 2.069,00 €.
Apenas três dias depois, a 23 de agosto de 2026, o mesmo equipamento encontrava-se à venda na mesma loja por um preço inferior. A fatura dessa segunda compra apresenta o valor de 1.959,00 € para o equipamento, o que representa uma diferença de 110,00 € relativamente ao preço que paguei inicialmente.
Perante esta diferença de preço, solicitei a aplicação da Política de Preço Mínimo Garantido, com o objetivo de obter o acompanhamento de preço e o correspondente benefício de 100,00 € que me tinha sido indicado como devido.
Contudo, o meu pedido foi recusado em duas ocasiões, tendo sido apresentadas justificações diferentes: inicialmente, foi-me indicado que o preço inferior correspondia a uma campanha; posteriormente, foi alegado que existia um erro no valor faturado. Em nenhuma destas situações me foi apresentada uma explicação suficientemente clara e fundamentada que permitisse compreender a recusa, nem me foi demonstrada a existência de uma condição concreta da política que excluísse o meu caso.
Considero particularmente preocupante que sejam apresentadas justificações distintas para a recusa de um pedido relativo ao mesmo artigo, vendido pela própria Worten e na mesma loja, num intervalo de apenas três dias.
Já formalizei uma reclamação no Livro de Reclamações, mas, apesar das minhas tentativas de resolução, a Worten continua sem dar uma resposta satisfatória ou disponibilizar o acompanhamento de preço solicitado.
Assim, solicito à DECO que analise esta situação e me preste apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente:
Na avaliação da aplicação das condições da Política de Preço Mínimo Garantido ao meu caso;
Na obtenção de uma justificação formal, clara e devidamente fundamentada para a recusa apresentada pela Worten;
Na resolução da situação através da atribuição do benefício de acompanhamento de preço de 100,00 € que solicitei;
No esclarecimento sobre a eventual existência de práticas comerciais suscetíveis de induzir os consumidores em erro, caso se conclua que a informação prestada ou a aplicação da política não foi adequada.
Anexo as faturas comprovativas das compras efetuadas, bem como a documentação relativa à reclamação já apresentada, para apreciação da situação.
Agradeço a vossa intervenção e aguardo uma resposta que permita resolver esta situação de forma justa e transparente.
Com os melhores cumprimentos.
