Assunto: Pedido de reembolso por incumprimento contratual e publicidade enganosa - North Festival (Bancada Vip Setor B)
Exmos Srs da DECO, da Direção Geral do Consumidor, ASAE e Organização do North Festival (Vibes & Beats), eu José C. venho por este meio apresentar uma queixa formal e exigir o reembolso do bilhete pago para o concerto do dia 7 de Junho 2026 na Cidade Desportiva da Maia.
Adquiri um bilhete para a Bancada Vip no qual foi me atribuido o setor B pelo valor de €120,00 através da plataforma digital Bol no qual as condições contratuais e publicitadas e descritas no ato da compra informavam que o portador desse bilhete teria direito a um pacote de serviços exclusivos incluindo explicitamente uma zona exclusiva nesse setor de uma zona de restauração exclusiva e privada. Contudo registou se um manifesto e grave incumprimento contratual (nos termos da Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.24/96) e publicidade enganosa.
Ao contrario do publicitado não existia na Bancada Vip, setor B nenhum serviço de comida, apenas um balcão único de bebidas. Os festivaleiros para acederem a alimentação prometida eram obrigados a abandonar a bancada e deslocarem se a tendas comuns numa area especifica no relvado.
Devido a sobrelotação do recinto tornou-se impraticável realizar esse circuito em segurança.
Sublinho ainda um factor de extrema gravidade: sou doente diabetico condição médica que me exige a ingestão regular de alimentos para evitar crises de hipoglicemia.
Ao ser publicitado que a Bancada Vip incluia serviços de alimentação de livre acesso confiei que a minha saúde estava salvaguardada. Ao ver me privado de alimentação no Setor B a Organização colocou a minha integridade física e a minha saúde em risco.
Face ao exposto exijo a devolução e reembolso correspondente ao serviço não prestado.
Quais são os meus direitos?
Com os meus cumprimentos.
José C.
