À Amazon.es,
Venho, por meio deste, formalizar a minha reclamação referente à compra de um Piano Digital Casio CDP-S110BK, realizada em 22/09/2024, pela Amazon.es, com previsão de entrega entre 05/12/2024 e 02/04/2025. O anúncio na data da compra estava correto, apresentando fotos e descrição do piano digital.
Após cerca de um mês, notei que a referência do pedido foi alterada para a de um relógio da mesma marca, e posteriormente a foto do pedido também foi modificada para a de um relógio. Ao acessar o anúncio, este apresentava informações confusas e incorretas, com uma mistura de descrições entre o piano digital e o relógio.
Diante dessa situação, entrei em contato com o suporte ao cliente da Amazon.es para confirmar que eu receberia o piano conforme anunciado e adquirido. Na ocasião, fui informado de que o pedido estava correto e recebi um e-mail confirmando que o produto enviado seria o piano digital. Após mais um mês de espera, o pedido foi atualizado com uma fatura descrevendo o piano, mas mantendo a referência do relógio.
Hoje, 22/11/2024, recebi a encomenda, mas, para minha surpresa, o item entregue foi um relógio e não o piano adquirido. Novamente entrei em contato com o suporte e, dessa vez, fui informado de que meu pedido se referia a um relógio, contrariando todas as confirmações anteriores que recebi ao longo desses três meses. Apesar de eu possuir todos os prints de tela, e-mails e documentos comprovando que adquiri um piano digital, foi-me dito que a única solução seria o reembolso, o que considero inaceitável, dado que fui enganado e tive meu dinheiro retido por tanto tempo.
Fundamento Legal
Essa situação configura uma violação clara dos meus direitos como consumidor. De acordo com:
1. Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro:
Artigo 9.º: Os bens entregues devem ser conformes ao contrato, correspondendo às características descritas no momento da compra. No meu caso, adquiri um Piano Digital Casio CDP-S110BK, mas recebi um relógio.
Artigo 12.º: O consumidor tem direito à substituição do bem em caso de não conformidade, sem custos adicionais e dentro de um prazo razoável.
2. Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho):
Artigo 8.º: Garante o direito do consumidor a receber os bens ou serviços conforme anunciado e contratado.
Artigo 12.º: Estabelece que o fornecedor é responsável por assegurar que o produto entregue corresponde ao contrato firmado.
3. Diretiva Europeia 2011/83/EU:
Como a Amazon.es opera na União Europeia, a legislação europeia reforça que o consumidor tem direito a receber o produto conforme descrito no anúncio e contratado no momento da compra.
Diante desses fundamentos, solicito o envio imediato do Piano Digital Casio CDP-S110BK, produto que adquiri, em substituição ao item incorretamente entregue (relógio). Ressalto que não aceito o reembolso como solução, pois desejo que o contrato firmado seja cumprido.
Aguardo uma solução definitiva no prazo máximo de 10 dias úteis, caso contrário, tomarei as medidas legais necessárias para garantir os meus direitos.
Atenciosamente,
Anderson Amaral
