Exmos. Senhores,
Em 24 de julho de 2025 encomendei um produto junto da Artilharia6, Lda., tendo efetuado nesse mesmo dia o pagamento de 1.700 €, correspondente a 50% do respetivo valor.
Apesar de o pagamento ter sido realizado em julho de 2025, o respetivo recibo de adiantamento, com o n.º 00018, apenas foi emitido e disponibilizado em 24 de novembro de 2025, cerca de quatro meses depois.
Na confirmação da encomenda, a empresa informou por escrito que, em condições normais, o processo demoraria aproximadamente três meses, não sendo o mês de agosto contabilizado.
Apesar dos sucessivos contactos efetuados ao longo dos meses seguintes, o produto nunca foi entregue. A empresa foi apresentando diferentes justificações para o atraso e indicando que o processo estaria próximo da conclusão, mas nunca apresentou uma data concreta e definitiva de entrega.
Perante o atraso manifestamente excessivo, solicitei o cancelamento da encomenda e a devolução dos 1.700 € pagos. Até ao momento, não recebi o produto nem a restituição do dinheiro.
O litígio foi já apresentado ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, no âmbito do Processo n.º 237/2026, tendo entretanto seguido para o Tribunal Arbitral. No entanto, fui informado de que a decisão poderá ainda demorar vários meses.
Solicito a resolução do contrato e a devolução integral dos 1.700 € pagos, sem qualquer penalização, bem como o apoio da DECO PROteste na tentativa de obter uma resolução extrajudicial do conflito.
