Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste na resolução de um conflito com a plataforma Vinted.
O reclamante adquiriu, através da plataforma Vinted, uma bicicleta elétrica anunciada como estando em "muito bom estado". O artigo recebido encontra-se em condições muito inferiores às descritas, apresentando falhas graves, nomeadamente travões não funcionais (ver o estado dos travões em anexo), o que configura um bem não conforme e potencialmente perigoso. O reclamante iniciou o processo de devolução dentro do prazo indicado pela plataforma e cumpriu todos os procedimentos exigidos. No entanto, a recolha não foi efetuada devido a falhas imputáveis à articulação entre a Vinted e a transportadora DHL, incluindo erro na marcação da data (a data de recolha selecionada pelo reclamante não foi a comunicada à transportadora), total ausência de comunicação ao consumidor (a transportadora passou numa data que não foi a selecionada para a recolha sem fornecer qualquer informação sob forma de aviso, email, mensagem ou chamada) e cancelamento unilateral da recolha pela Vinted na data combinada com a DHL após verificação de que esta tinha recebido informação errada e faltado com a comunicação da passagem (confirmação no email da DHL em anexo). Apesar de o incumprimento não ser imputável ao reclamante, a Vinted encerrou o processo e procedeu ao pagamento ao vendedor, recusando a devolução e o reembolso. Esta atuação configura uma violação do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor quanto à conformidade dos bens, bem como uma prática lesiva dos direitos do consumidor. O reclamante solicita a reabertura do processo, aceitação da devolução e reembolso integral.
