Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a plataforma Brico Depôt e o seu parceiro de Marketplace, Dagostino Home, relativamente à encomenda #2000132568-A (Colchão "Los Angeles").
Falta de Conformidade nas Medidas e Exigências Despropositadas: O artigo foi anunciado e vendido como tendo 20 cm de altura. A primeira medição na costura registou apenas 14 cm. Mesmo após o vendedor ter solicitado uma segunda medição mantendo uma margem/distância nivelada — uma exigência sem qualquer sentido prático —, o colchão não atinge sequer os 18 cm, ficando muito aquém dos 20 cm publicitados.
Defeito Grave de Fabrico: O colchão cede totalmente sob o peso do corpo até se sentirem as ripas de madeira do estrado (o qual é novo e adequado). Um dos lados do colchão afunda visivelmente mais do que o outro, demonstrando uma falha estrutural gravíssima na densidade da espuma de fabrico que o torna inutilizável.
Recusa Ilegal de Garantia: Em contacto com o vendedor por e-mail, este recusa-se a assumir a garantia legal invocando tolerâncias internas e a norma UNE-EN 1334 num produto novo. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, quaisquer políticas ou normas internas que limitem a garantia legal são nulas de pleno direito.
Garantia Legal vs. 14 Dias: O prazo de 14 dias de livre resolução é irrelevante para este caso. O direito acionado é a Garantia Legal por Defeito de Fabrico e Falta de Conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021), a qual vigora pelo prazo de 3 anos a contar da entrega.
Face ao exposto e ao silêncio/recusa das partes, exijo a intervenção do Brico Depôt para o reembolso integral do valor pago e agendamento da recolha do produto sem custos adicionais.
