Venho por este meio solicitar a mediação da DECO Proteste relativamente a um litígio de consumo com a plataforma Brico Depôt e o seu vendedor de Marketplace, Dagostino Home, referente à encomenda #2000132568-A (Colchão "Los Angeles", valor de 129,99 €).
1. Esclarecimento Inicial Sobre a Abertura do Produto:
O embalamento do colchão não foi aberto imediatamente no momento da entrega porque me encontrava a aguardar a chegada da estrutura de cama/estrado novo para poder proceder à respetiva montagem e utilização adequada.
2. Falta de Conformidade nas Medidas e Exigências Absurdas:
O artigo foi vendido com a especificação de 20 cm de altura. Na primeira medição efetuada na costura, o artigo registou apenas 14 cm. O vendedor exigiu depois uma segunda medição mantendo uma margem/distância nivelada — um pedido sem qualquer sentido prático —, mas mesmo nessa medição o colchão não atinge sequer os 18 cm, ficando manifestamente aquém do anunciado.
3. Defeito Grave de Fabrico e Inutilização do Produto:
O colchão cede totalmente sob o peso do corpo até se sentirem as ripas de madeira do estrado (o qual é totalmente novo e adequado). Além disso, o produto afunda de forma assimétrica (um dos lados cede visivelmente mais do que o outro), demonstrando uma falha estrutural gravíssima na densidade da espuma de fabrico.
4. Recusa Ilegal de Garantia:
Em contacto com o vendedor por e-mail, este recusa-se a assumir a garantia invocando tolerâncias internas e a norma UNE-EN 1334 num produto novo. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, tais políticas internas que limitem a garantia legal são nulas de pleno direito.
5. Esclarecimento Sobre Prazos Legais:
O facto de ter decorrido o prazo inicial de 14 dias de livre resolução é juridicamente irrelevante. O direito acionado é a Garantia Legal por Defeito de Fabrico e Falta de Conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021), válida por 3 anos a contar da entrega.
Pedido:
Exijo a intervenção do Brico Depôt (entidade gestora da plataforma) para proceder ao reembolso integral dos 129,99 € e agendar a recolha do produto defeituoso sem quaisquer custos adicionais.
