Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação relativamente à demora da AIMA na resolução do meu processo de autorização de residência.
Resido em Portugal desde a infância e a minha situação documental tem vindo a arrastar-se há bastante tempo. O meu anterior título de residência foi extraviado no final de 2024, situação que foi devidamente participada às autoridades, tendo posteriormente caducado em 14 de janeiro de 2025.
Desde então, efetuei diversas diligências junto da AIMA e de entidades de apoio, por email, presencialmente e posteriormente por telefone, procurando regularizar a situação e obter um documento de residência válido. Apesar das várias tentativas, durante um período prolongado não consegui obter uma solução efetiva.
Finalmente, em 5 de maio de 2026, apresentei presencialmente um pedido de autorização de residência na Loja AIMA Lisboa II, tendo-me sido emitido o respetivo recibo. O processo encontra-se enquadrado no artigo 91.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 23/2007.
Contudo, à presente data, 29 de setembro de 2026, passaram quase cinco meses desde a apresentação do pedido e o processo continua a surgir apenas com o estado “Em análise”.
Durante todo este período não recebi qualquer decisão, pedido de documentação adicional ou indicação concreta de que exista alguma pendência que esteja a impedir a conclusão do processo.
Nos contactos telefónicos efetuados com a AIMA, a informação transmitida limita-se essencialmente a que devo continuar a aguardar. Foi-me inclusivamente transmitida a expectativa de que o processo poderia estar concluído num período aproximado de três meses, prazo que já foi ultrapassado sem que tenha recebido qualquer esclarecimento concreto.
Esta situação está a causar-me dificuldades significativas. A ausência de um título de residência válido ou de uma decisão definitiva da AIMA limita a minha capacidade de comprovar regularmente a minha situação documental perante diversas entidades e já me causou, ao longo deste período, dificuldades em assuntos bancários, académicos, profissionais e relacionados com a carta de condução.
Não pretendo qualquer tratamento privilegiado. Pretendo apenas que a AIMA analise efetivamente o processo e me informe, de forma objetiva, sobre a situação em que este se encontra: se existe alguma documentação em falta, alguma diligência pendente ou qualquer outro motivo concreto que esteja a impedir a tomada de decisão.
Solicito, assim, através desta reclamação:
1. Que a AIMA proceda à análise e decisão do processo com a maior brevidade possível;
2. Que seja esclarecido se existe alguma pendência, suspensão ou documento em falta;
3. Que, caso não seja possível uma decisão imediata, me seja prestada informação concreta e individualizada sobre o estado do processo e os procedimentos ainda necessários;
4. Que seja considerada a urgência da situação documental, nomeadamente tendo em conta a deslocação ao estrangeiro prevista para dezembro de 2026/janeiro de 2027.
Após vários contactos e meses de espera, considero insuficiente continuar a receber apenas a indicação genérica de que devo aguardar, sem qualquer informação sobre o motivo da demora ou sobre quando poderei obter uma decisão.
Agradeço a intervenção da DECO PROteste junto da AIMA e uma resposta concreta que permita finalmente esclarecer e resolver esta situação.
