Assunto: Reclamação formal – Encomenda nº 07TT5DJ3FB1DK – Aceitação tardia + incumprimento
Exmos. Senhores,
No dia 20/11/2025 (quarta-feira) às 12:10 efectuei a encomenda do artigo:
ASUS ROG Ryuo IV SLC 360 ARGB Hatsune Miku Edition
Referência: 4711387505657 | Valor: 529,75 €
A Fnac.pt só processou e aceitou o pagamento no dia 25/11/2025 (segunda-feira) às 13:42 – ou seja, 3 dias úteis após a minha oferta de compra.
Menos de 2 horas depois (14:55), informaram que não possuem stock do produto anunciado e pretendem enviar um modelo diferente (versão sem edição Hatsune Miku).
Esta conduta viola:
• Artigo 8.º do DL 24/2014 (aceitação tardia + alteração unilateral do contrato)
• Artigo 7.º (publicidade enganosa)
• Práticas comerciais desleais (Lei 133/2018)
Exijo, no prazo máximo de 24 horas:
1) Envio imediato e gratuito do produto exatamente como anunciado (edição Hatsune Miku), ou
2) Cancelamento imediato + reembolso integral no prazo de 14 dias + indemnização pelo atraso e prejuízo causado.
