Exmos. Senhores do Jurídico da DECO Proteste,
Na sequência da vossa indicação, venho apresentar a exposição detalhada de todo o processo relativo à garantia do equipamento (Rato Razer Basilisk V3 X Hyperspeed, adquirido com Seguro SquareTrade na Darty Aveiro), solicitando a análise da vossa equipa de juristas quanto à verificação de ilícitos, contraordenações ou violação dos direitos do consumidor por parte da empresa.
Cronologia dos Factos e Incumprimentos:
Incumprimento Manifestamente Grave dos Prazos Legais .
O pedido de assistência técnica e recolha ao domicílio iniciou-se a 19 de junho de 2026.
Transcorreram cerca de 3 meses (90 dias) até haver a resolução e devolução financeira, ultrapassando largamente o prazo limite legal de 30 dias fixado para a resolução de processos de garantia.
Falsas Informações e Prestações Deficientes de Informação:
Durante sucessivos contactos telefónicos, o Apoio ao Cliente da Darty prestou por diversas vezes informações falsas e contraditórias, alegando que o código que recebi dias antes dessa chamada não se encontraria ativo por ser um código que era de uma garantia de ha 1 ano atrás de outro produto. Pois que eu saiba nunca fiz antes um pedido de garantia de outro produto. Pois foi agora em Junho a primeira vez que fiz a primeira vez o uso de uma garantia de um produto.
Comprometeram-se reiteradamente a dar um contacto de retorno no prazo de 48 horas úteis por parte da loja de Aveiro, promessa que foi sistematicamente incumprida várias vezes.
Pedi e insisti por diversas vezes falar com o reparador do produto para explicar o problema e querer dizer que ativei a garantia para eles verificarem que o problema nao era no hardware ( produto fisico ), mas sim no Software do produto. e disseram que nao era possivel falar com o reparador por chamada pois só por pedido no sistema deles e que depois receberia um email. Pois nunca recebi email de nenhum reparador do produto.
Pedi tambem várias vezes para falar com algum responsavel pelo apoio ao cliente do numero da linha de apoio, ou alguem responsavel superior da loja , via chamada para puder ajudar e explicar a situação para haver problemas de atraso a tentar encontrar o problema. Mas foi negado tambem falar com alguem superior.
No meio de inumeras chamadas tambem houve um caso de uma chamada que me estava a identificar e explicar a minha situação ao apoio ao cliente e só ouvi uma gravação da avaliação do atendimento do apoio ao cliente, sinal que finalizaram a chamada, mesmo que a finalização da chamada fosse acidentalmente, puderiam ter devolvido a chamada. Por isso não sei se desligaram de propósito por algum motivo.
Tentativa de Esquivamento de Responsabilidade no Seguro:
A Darty indicou inicialmente que o cliente deveria contactar diretamente a seguradora SquareTrade para o reembolso do seguro. Em contacto direto com a SquareTrade (via chat,), foi expressamente esclarecido que a restituição do valor do seguro cabe integralmente ao comerciante (Darty) aquando da resolução do contrato.
Desorganização e Perda de Documentação:
O NIB/IBAN para reembolso foi formalmente enviado por e-mail 2 vezes ao longo do mês de agosto, tendo a empresa alegado repetidamente a sua não receção para atrasar o processo.
Privação do Bem, Vulnerabilidade e Início do Ano Letivo:
Sou um consumidor com 60% de incapacidade atestada e mobilidade reduzida, dependendo exclusivamente do atendimento à distância porque para ir á loja só consigo ir se alguem conhecido ou familiar estiver disponivel, pois ás vezes só consigo ter algum transporte passado 1 ou 2 meses e nao ha transportes publicos junto a casa que deixem junto da loja directamente. E assim sendo dependo da utilização do equipamento no meu quotidiano diáriamente.
A privação continuada do bem de uso diário ao longo de 90 dias causou prejuízos funcionais diretos, estando o ano letivo/aulas prestes a iniciar após este período infundado de atraso na resolução do processo de garantia.
Solicitação à DECO Proteste:
Face ao exposto, solicito ao Gabinete Jurídico da DECO Proteste a apreciação dos seguintes pontos:
Existência de contraordenações graves por violação dos prazos e regras da Garantia de Bens de Consumo
Prática de atos que configurem má-fé contratual e violação dos deveres de informação
Venho por este meio pedir ajuda para verificar se conseguem identificar se houve problemas graves em todo o processo desde o inicio até á conclusão e se é preciso accionar o CNIACC para pedir alguma compensação pelo constragimento ou se existir alguma coima tem de ser accionada.
Relembrando que o valor do reembolso ja foi feito na totalidade.
Fico a aguardar o vosso parecer e orientação jurídica sobre as medidas legais e sancionatórias a adotar contra a empresa.
Com os melhores cumprimentos.
