Exmos srsA autoridade tributária e aduaneira está sujeita a um principio de confidencialidade estrita relativamente a dados pessoais e aos processos em que intervém. É assim de extrema importância apenas conceder o acesso a informação protegida a quem legitimamente tem esse direito. Como tal foram criadas funcionalidades de reclamação próprias através do ebalcãoortal das finanças ou serviços de atendimento presencial por marcação.O reclamante pode, portanto, dirigir-nos diretamente esta queixa, uma vez que através do site que nos enviam não é possível confirmar a identidade do peticionário.Podemos, no entanto, adiantar, sem quebrar o nosso dever de confidencialidade, que tanto quanto é do conhecimento deste serviço, não existiam na altura, nem existem atualmente quaisquer constrangimentos informáticos por parte dos serviços da alfândega.Para qualquer outra informação deverá ser contatada diretamente a Autoridade Tributária e Aduaneira pelos canais oficialmente instituídos, incluindo o endereço de correio electrónico de onde enviamos a presente resposta.Com os melhores cumprimentosLuís Oliveira(Inspector Tributário e Aduaneiro)Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas PostaisRua Marechal Gomes da Costa, n° 98 - Piso 1 - 1685-901 FamõesGeral: (+351) 210 546 410CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]
