Solicito a vossa intervenção jurídica face a uma situação de violação de direitos do consumidor, que envolve a seguradora Mapfre Portugal e a oficina recomendada Zeticar-reparações Auto Lda.
1. Enquadramento dos Factos:Fui vítima de um sinistro automóvel provocado por um terceiro segurado da Mapfre. A seguradora assumiu a responsabilidade, realizou a peritagem, escolheu a oficina (Zeticar) e agendou a reparação do capô da minha viatura.
2. O Problema (Defeito no Serviço):Menos de um mês após levantar o carro da oficina, a tinta aplicada no capô começou a lascar, o que evidencia manifesta falta de qualidade no serviço de pintura efetuado. Saliento que sou proprietário do veículo há vários anos e a pintura original do capô nunca apresentou qualquer defeito ou anomalia.
3. Irregularidades e Violação de Direitos:Recusa Ilegal de Garantia: Ao expor a situação, a Mapfre tentou descartar responsabilidades, remetendo-me para a oficina. Por sua vez, a Zeticar aceitou retocar a pintura, mas informou-me de que o trabalho não teria qualquer garantia posterior, alegando falsamente que o problema "já vinha de trás". Trata-se de uma violação direta do Decreto-Lei n.º 84/2021, que estipula a garantia legal de conformidade em reparações e serviços de consumo. Sendo a oficina imposta pela seguradora, ambas respondem solidariamente.
Viatura de Substituição Inadequada: Para efetuar a nova reparação, necessito de uma viatura de substituição com 5 portas por imperativos logísticos e familiares. A Mapfre recusa garantir este critério, tendo sugerido que eu pague um aluguer do meu próprio bolso para posterior reembolso. Já informei a seguradora de que não tenho capacidade financeira para suportar esse encargo imediato. Na qualidade de terceiro lesado, não posso ser duplamente penalizado com custos adicionais para repor a minha rotina normal.
Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para mediar junto das entidades e exigir:
A repintura integral e correta do capô da viatura, salvaguardando o meu direito à respetiva garantia legal pós-reparação.
A atribuição de um carro de substituição de 5 portas, sem qualquer encargo financeiro inicial para mim, durante o período de imobilização do veículo.
