A/C: Serviço de InformaçõesProcesso Endesa: CA-07552771Refª DECO: CPTPT01178104-39Assunto: Exposição apresentada pelo Exmo. Senhor Rui Manuel Morais FernandesExmos. Senhores,Acusamos a receção da reclamação apresentada pelo Exmo. Senhor Rui Manuel Morais Fernandes, a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-07552771.No seguimento da exposição efetuada, informámos o Exmo. Senhor Rui Manuel Morais Fernandes que, o contrato de fornecimento de energia elétrica para o Código do Ponto de Entrega (CPE) PT0002000069852033KR vigorou de 25/03/2017 a 17/01/2019 com a oferta Quero+ e encontra-se em vigor desde 18/01/2019 com a oferta Power Pack Social Luz M.O contrato de fornecimento de gás natural para o Código Universal de Instalação (CUI) PT1606000004064133YG vigorou de 22/12/2016 a 08/03/2017 com a oferta Tarifa Aniversário, de 09/03/2017 a 17/01/2019 com a oferta Quero+ e encontra-se em vigor com a oferta Power Pack Gás S desde 18/01/2019.A oferta contratada Quero+ não inclui qualquer mensalidade grátis, pelo que a mesma não foi atribuída durante a vigência da oferta.No que diz respeito à Tarifa Aniversário por cada ano que continue nesta Tarifa com a Endesa, oferecemos sempre uma fatura grátis, é uma vantagem que perdura no tempo, desta forma, ao continuar nesta tarifa ofereceremos os seguintes meses: 12º, 24º, 36º, etc.. Uma vez que o contrato de fornecimento de gás natural não vigorou um ano, tendo apenas vigorado de 22/12/2016 a 08/03/2017, não foi emitida qualquer fatura grátis.De acordo com as Condições Específicas da oferta Power Pack, após concluir um ano de contratação do primeiro pack, o cliente terá direito a uma mensalidade gratuita que será oferecida no primeiro mês de renovação, ou seja, a fatura seguinte à fatura que contém o 365º dia após a primeira ativação do cliente na Power Pack (independentemente de mudanças entre packs), e as faturas subsequentes com base nos múltiplos 365 dias seguintes. A oferta acontecerá todos os anos, enquanto o cliente mantiver a tarifa Power Pack da Endesa. Esta será tanto do valor da mensalidade do pack contratado, como do IVA correspondente a esse valor, e não inclui quaisquer valores relativos a taxas, serviços de valor acrescentado, inspeção ou outros serviços relacionados com a distribuidora.Desta forma, no documento de pagamento nº 21020310101362599 correspondente ao período de faturação de 26/12/2020 a 25/01/2021 foram creditados os valores referentes às mensalidades grátis das componentes luz e gás, podendo verificar a emissão dos créditos no campo “Outros” onde verificamos o crédito da Quota Grátis Luz no valor de -44,40€ e da Quota Grátis Gás no valor de -15,25€, valores acrescidos do valor do IVA.Atendendo a tudo o exposto supra, a Endesa considera a faturação corretamente emitida.Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao Exmo. Senhor Rui Manuel Morais Fernandes, a 10 de fevereiro de 2021.Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir.Com os nossos melhores cumprimentos,Endesa Energia Sucursal Portugalwww.endesa.ptContacto: 800 101 033Dias úteis das 09h às 22h
