Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu veículo da marca Peugeot, do ano de dois mil e dezoito, que foi objeto de uma comunicação da marca informando da existência de um defeito de fabrico na árvore de cames.
Na sequência dessa comunicação, foi-me indicado que o veículo deve permanecer imobilizado por ordem da marca durante cerca de um mês, por razões de segurança e para realização da respetiva reparação. No entanto, foi igualmente comunicado que não terei direito a veículo de substituição durante esse período, apesar de a imobilização resultar de um defeito de fabrico reconhecido pelo próprio fabricante.
Esta situação causa-me prejuízos significativos e transtornos graves na minha vida pessoal e profissional, uma vez que fico impedido de utilizar o meu veículo por um período prolongado sem qualquer alternativa de mobilidade assegurada.
Nos termos do Decreto-Lei número oitenta e quatro barra dois mil e vinte e um, de dezoito de outubro, que estabelece os direitos dos consumidores na compra e venda de bens, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem sem encargos e sem inconvenientes significativos. Acresce ainda o disposto na Lei de Defesa do Consumidor, Lei número vinte e quatro barra noventa e seis, de trinta e um de julho, que determina que o fornecedor deve assegurar a proteção dos interesses económicos do consumidor e a reparação dos danos resultantes de defeitos dos bens.
Considero que a imobilização do veículo durante cerca de um mês, sem disponibilização de veículo de substituição ou solução alternativa, constitui um inconveniente significativo para o consumidor, não respeitando o espírito nem a finalidade da legislação em vigor.
Adicionalmente, pretendo apresentar reclamação relativamente ao atendimento telefónico prestado por uma funcionária identificada como Michelle. Durante o contacto telefónico, a referida colaboradora recusou-se a facultar o seu nome completo para efeitos de formalização de reclamação, atitude que considero inadequada e contrária aos princípios de transparência e de boa-fé no atendimento ao público.
Face ao exposto, solicito:
Primeiro. A disponibilização de um veículo de substituição durante todo o período de imobilização do meu veículo ou, em alternativa, a apresentação de solução equivalente que minimize os prejuízos causados.
Segundo. A análise da atuação da colaboradora acima referida e a prestação de esclarecimentos formais sobre a recusa de identificação.
Terceiro. Uma resposta escrita a esta reclamação, nos termos legalmente previstos.
Apresento esta reclamação para os devidos efeitos legais.
