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Problema com valor do IUC

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. O.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

23/06/2023

Deco ProtesteatrásValor do IUCDoutor Finanças Esta reclamação é pública AlterarA SUA RECLAMAÇÃOJERONIMO OPara: Doutor Finanças20/06/2023Venho por este meio apresentar uma reclamação e pedir ajuda se conseguirem. Depois de vários anos em França decidi voltar para Portugal trazendo comigo um veículo francês com matrícula de julho de 2006, chegado aqui mandei legalizar o carro e para que tudo ficasse bem feito mandei uma agência tratar do assunto. Até aqui tudo bem recebi a matrícula a carta verde e tudo parecia correto até eu entrar no portal das finanças e ver que tinha um valora absurdo de IUC a pagar 271€ valor de um carro novo. Reclamei nas finanças ao qual me responderam que uma casa de opção facultativa não tinha sido preenchida pela alfândega (já facultativa não é obrigatório) não me chateie e fui ter com a pessoa que me tratou dos papéis, o mesmo ligou para a alfândega (de Braga) a comunicar a situação, passados uma semana recebo a resposta deles a dizer que tudo estava correto da parte deles, os papéis tinham sido bem preenchidos e essa famosa casa facultativa por hábito não costumam preencher e até hoje não causou problemas e que prova disso é que a carta verde está correta primeira matrícula 31/07/2006 num país europeu e primeira matrícula em Portugal 15/05/2023. Mesmo no portal das finanças aparecem estas datas. Volto às finanças e continuam a dizer que não foi declarada a primeira matrícula e que assim sendo pago pela data da matrícula portuguesa. Ando num vai vem, todos deitam as culpas ums aos outros, as finanças á Alfândega e a Alfândega às finanças que supostamente se enganaram a preencher os dados no sistema informático deles. Entretanto, eu é que tenho um valor absurdo a pagar até ao final do mês e se não o fizer ainda pago multa. Preciso de ajuda para resolver esta situação.

Mensagens (1)

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: J. O.

23/06/2023

Exmos. SenhoresRelativamente ao exposto, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos novamente, à semelhança de ocasiões anteriores, que este serviço da alfândega não tem competencias atribuídas no âmbito do IUC, pelo que esta reclamação foi incorrectamente encaminhada pela DECO para este endereço de correio electrónico.Com os melhores cumprimentosLuís Oliveira(Reverificador)Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas PostaisRua Marechal Gomes da Costa, n° 98 - Piso 1 - 1685-901 FamõesGeral: (+351) 213 948 120CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]


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