Exm.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta,
Tendo em conta que ja tivemos contacto por telefone, alinhados e esclarecidos, outros contatos que permanecem de igual importância meu e-mail e a própria plataforma que possui ferramentas para os devidos fins de informação etc.. , no entanto , não entendo o porque do Millennium BCP mantém o silêncio, reitero a exigência de estorno imediato do meu Subsídio de Desemprego de 440 € (verba totalmente impenhorável nos termos do Art. 738.º do CPC), qual esta me gerando grandes transtornos e prejuizos.
Permaneci ao fim de semana com desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) Estou no exterior privado de recursos básicos por um erro operacional desta instituição. Já apresentei, de total boa-fé, a proposta de amortização de 50 €/mês no âmbito do PARI, a qual aguarda validação.
Banco confiscou, meu sustento integral -CPC -738 do código de processo civil português, sem previa comunicação, pelos diversos canais existes / medida ABUSIVA de direito - art 334, e litigância de má fe do banco.
Relato que estou salvando TODAS as solicitações, produzindo um dossiê , na esperança da BOA FE do Banco Millennium e que não seja preciso avançar para esferas superiores.
Caso o saldo não seja restabelecido hoje, informo que darei seguimento aos procedimentos formais junto aos órgãos competentes regulatórios e de defesa do consumidor de Portugal para a aplicação das sanções cabíveis por Abuso de Direito (Art. 334.º do Código Civil).
Aguardo o comprovativo do estorno manual com caráter de urgência.
Estou a disposição para qualquer esclarecimentos adicionais,
Atentamente,
RICARDO VIEIRA WINTER
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Contatos: + 55 - 12 98814-2078
