Exmos. Senhores da DECO,
Na qualidade de associado desta prestigiada organização, venho por este meio solicitar a vossa urgente mediação jurídica e apresentar queixa contra a Worten (Worten Resolve) e o seu parceiro técnico Clisafer Porto (Processo 3552658), devido a uma situação de coação comercial e cobrança indevida no valor de 1155,00€.
Os Factos:
1. Adquiri um Ar Condicionado Multi-Split Haier na Worten (Encomenda 83420446), tendo contratado e pago previamente o respetivo serviço de instalação por 561,85€.
2. Contrariamente ao estipulado nas condições do serviço, a Worten e o instalador subcontratado não efetuaram a pré-visita técnica obrigatória para avaliação e orçamentação atempada de eventuais custos adicionais.
3. No dia agendado para a montagem (08/09/2026), os técnicos recusaram-se a avançar sem o pagamento imediato e surpresa de 1155,00€ via transferência bancária, justificando o valor com metros adicionais de tubagem (630€), bombas de condensados (375€) e furos extra (150€).
4. O imóvel em causa opera legalmente como Alojamento Local (AL) e tinha hóspedes com entrada confirmada para o dia seguinte (09/09/2026). Perante a ameaça de cancelamento do serviço, destruição parcial das paredes e avultados lucros cessantes, vi-me obrigado e coagido a efetuar a transferência bancária imediata para mitigar um dano maior ao meu negócio.
Fundamentos Legais:
* Violação dos Artigos 8.º e 9.º-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, que proíbem expressamente a cobrança de pagamentos adicionais sem o consentimento prévio, expresso e informado do consumidor (a aceitação forçada no próprio dia sob pressão comercial não constitui consentimento).
* Violação do Decreto-Lei n.º 57/2008, configurando uma prática comercial agressiva ao aproveitar-se de uma clara vulnerabilidade temporal do cliente.
A Worten rejeitou formalmente assumir a responsabilidade por e-mail a 14/09/2026. Mais informo que o caso já foi submetido à arbitragem do CICAP na mesma data.
Solicito a intervenção do Gabinete Jurídico da DECO junto da Worten para que seja efetuado o reembolso integral do valor pago sob coação (1155,00€).
Melhores cumprimentos,
[O Seu Nome Completo]
N.º de Associado DECO: [Insira o seu número aqui]
Contacto: 932 087 050
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Assim que colar o texto na plataforma da DECO, avise-me para sabermos se quer que eu set up a task para o relembrar de ligar para a linha de apoio ao associado amanhã de manhã ou se prefere aguardar primeiro pela resposta escrita deles. Como prefere proceder?
brança indevida de extras de instalação (Encomenda: 83420446)
Exmos. Senhores da DECO,
Na qualidade de associado desta prestigiada organização, venho por este meio solicitar a vossa urgente mediação jurídica e apresentar queixa contra a Worten (Worten Resolve) e o seu parceiro técnico Clisafer Porto (Processo 3552658), devido a uma situação de coação comercial e cobrança indevida no valor de 1155,00€.
Os Factos:
1. Adquiri um Ar Condicionado Multi-Split Haier na Worten (Encomenda 83420446), tendo contratado e pago previamente o respetivo serviço de instalação por 561,85€.
2. Contrariamente ao estipulado nas condições do serviço, a Worten e o instalador subcontratado não efetuaram a pré-visita técnica obrigatória para avaliação e orçamentação atempada de eventuais custos adicionais.
3. No dia agendado para a montagem (08/09/2026), os técnicos recusaram-se a avançar sem o pagamento imediato e surpresa de 1155,00€ via transferência bancária, justificando o valor com metros adicionais de tubagem (630€), bombas de condensados (375€) e furos extra (150€).
4. O imóvel em causa opera legalmente como Alojamento Local (AL) e tinha hóspedes com entrada confirmada para o dia seguinte (09/09/2026). Perante a ameaça de cancelamento do serviço, destruição parcial das paredes e avultados lucros cessantes, vi-me obrigado e coagido a efetuar a transferência bancária imediata para mitigar um dano maior ao meu negócio.
Fundamentos Legais:
* Violação dos Artigos 8.º e 9.º-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, que proíbem expressamente a cobrança de pagamentos adicionais sem o consentimento prévio, expresso e informado do consumidor (a aceitação forçada no próprio dia sob pressão comercial não constitui consentimento).
* Violação do Decreto-Lei n.º 57/2008, configurando uma prática comercial agressiva ao aproveitar-se de uma clara vulnerabilidade temporal do cliente.
A Worten rejeitou formalmente assumir a responsabilidade por e-mail a 14/09/2026. Mais informo que o caso já foi submetido à arbitragem do CICAP na mesma data.
Solicito a intervenção do Gabinete Jurídico da DECO junto da Worten para que seja efetuado o reembolso integral do valor pago sob coação (1155,00€).
Melhores cumprimentos,
Vitor Maia
