Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação ocorrida com a EDP Comercial, que considero configurar uma prática comercial abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor.
No momento da celebração presencial do contrato de fornecimento de energia numa loja EDP em Fafe, foram-me apenas apresentadas as condições relativas ao fornecimento de eletricidade. Em nenhum momento me foi explicado que estavam a ser incluídos serviços adicionais pagos (nomeadamente Pack Full), quais os seus custos mensais, nem que implicavam fidelização contratual.
Assinei o contrato confiando exclusivamente nas informações prestadas verbalmente pela colaboradora, acreditando tratar-se apenas de um contrato normal de eletricidade. A prova de que existiu seletividade e omissão de informação é o facto de me terem explicado e pedido consentimento relativamente ao débito direto, mas nunca relativamente aos packs adicionais.
Além disso, o meu endereço de email foi introduzido incorretamente pela própria EDP, motivo pelo qual nunca recebi o contrato ou documentação contratual. Caso tivesse recebido corretamente essa informação, teria identificado a inclusão indevida dos serviços e exercido o meu direito de oposição/cancelamento atempadamente.
Durante vários meses foram-me cobrados valores referentes a serviços que:
* Nunca solicitei de forma consciente e informada;
* Nunca utilizei;
* Nunca me foram devidamente explicados;
* Nunca tive oportunidade de analisar documentalmente.
Após reclamação apresentada no Portal da Queixa, a EDP reconheceu implicitamente a situação ao aceitar cancelar os packs e remover a fidelização sem qualquer penalização. Contudo, recusam-se a devolver os valores já cobrados.
Considero esta posição inaceitável, uma vez que os pagamentos resultaram de um consentimento viciado por omissão de informação essencial, violando o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, artigo 8.º) e configurando uma prática comercial desleal.
Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste para:
* Obter o reembolso integral dos valores cobrados relativos aos packs/serviços adicionais;
* Confirmar a eliminação definitiva de qualquer fidelização ou serviço extra associado ao contrato;
* Garantir a retificação do contrato para refletir apenas o serviço efetivamente solicitado.
Com os melhores cumprimentos,
Marcela Salgado
