Exmos Senhores
No dia 27 de setembro de 2026, adquiri na loja Worten do NorteShopping, em Matosinhos, um televisor LG OLED G5G64LW WALL 4K, de 165 cm, pelo preço de 1.999,00 €.
Poucos dias depois, verifiquei que o mesmo modelo, com exatamente as mesmas características, se encontrava à venda na loja FNAC do mesmo centro comercial pelo preço de 1.599,99 €, ou seja, por menos 399,01 €.
Esta situação levou-me a recorrer à Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten, segundo a qual a empresa se compromete a garantir aos seus clientes o melhor preço em Portugal Continental e na Madeira.
Uma vez que, à data da minha reclamação, não tinham ainda decorrido 15 dias desde a aquisição e que a loja FNAC onde o mesmo produto se encontrava à venda estava localizada no mesmo centro comercial, dirigi-me, no dia 5 de outubro, à loja Worten onde havia efetuado a compra.
Apresentei a respetiva fatura e uma fotografia do produto exposto na FNAC, onde eram visíveis as suas características e o preço de venda de 1.599,99 €. O preço foi, aliás, confirmado no próprio momento pelos funcionários da Worten através de uma consulta online.
Apesar de, aparentemente, estarem reunidas as condições que me levaram a considerar aplicável a referida política, seguiu-se uma sucessão de explicações contraditórias, consultas internas e contactos com instâncias superiores.
Foi-me finalmente comunicado que o meu pedido não poderia ser aceite porque isso implicaria que a Worten vendesse o produto por um preço inferior ao seu preço de aquisição, o que, segundo me foi afirmado, seria proibido por lei.
Perante esta explicação, solicitei que me fosse indicado qual era concretamente o preço de aquisição do televisor pela Worten e que, pelo menos, fosse efetuado o reembolso correspondente à diferença até esse valor.
Apesar da minha insistência, nunca me foi indicado qual seria esse alegado preço de aquisição, nem me foi apresentada qualquer prova ou fundamentação objetiva que permitisse compreender a razão da recusa.
A situação atingiu um nível particularmente absurdo quando, finalmente, um funcionário me informou que a Worten poderia proceder a um reembolso até ao montante de 2.050,00 €, isto é, um valor superior aos 1.999,00 € que eu próprio havia pago pelo televisor.
Esta informação é manifestamente contraditória com a justificação anteriormente apresentada de que a aplicação da política estaria limitada pelo preço de aquisição do produto.
Motivo da reclamação
Entendo que os factos descritos levantam sérias dúvidas quanto à clareza, transparência e efetiva aplicabilidade da Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten.
Enquanto consumidor, a mensagem transmitida por essa política é, razoavelmente, a de que, se o mesmo produto for encontrado por um preço inferior num estabelecimento concorrente e forem cumpridas as condições anunciadas, o cliente poderá beneficiar dessa diferença de preço.
No meu caso concreto, porém, apesar de ter identificado o mesmo produto por 399,01 € menos, de o ter encontrado no mesmo centro comercial, dentro do período anunciado e de o preço ter sido confirmado pelos próprios funcionários da Worten, a política não foi aplicada.
Mais grave ainda, as razões apresentadas para a recusa foram contraditórias e nunca foram acompanhadas de informação objetiva que permitisse ao consumidor verificar a sua validade.
Considero, por isso, que a forma como esta política é apresentada ao público e a forma como foi aplicada no meu caso poderão configurar uma situação de informação insuficiente ou potencialmente enganosa para o consumidor, designadamente se existirem limitações ou condições essenciais que não sejam claramente apresentadas na publicidade ou que, na prática, tornem a garantia de preço muito mais restritiva do que a mensagem publicitada deixa entender.
Não pretendo, naturalmente, substituir-me às entidades competentes na qualificação jurídica destes factos. Contudo, considero que a situação justifica uma apreciação pelas entidades de defesa do consumidor e, designadamente, pela ASAE, caso a Worten não apresente uma explicação clara, coerente e documentalmente fundamentada.
Solicito, assim, à Worten:
1. Que explique por escrito e de forma concreta por que razão não foi aplicada ao meu caso a Política de Preço Mínimo Garantido;
2. Que indique quais eram, à data da minha compra e da reclamação, todas as condições, exclusões e limitações aplicáveis à referida política;
3. Que esclareça qual era o preço de aquisição do televisor pela Worten, uma vez que este foi invocado como fundamento para a recusa;
4. Que esclareça por que motivo esse valor nunca me foi comunicado, apesar de expressamente o ter solicitado;
5. Que explique a informação que me foi prestada de que poderia ser efetuado um reembolso até 2.050,00 €, valor superior ao preço de venda pelo qual adquiri o aparelho;
6. Que esclareça se a Política de Preço Mínimo Garantido publicitada pela Worten permite efetivamente ao consumidor obter o preço mais baixo praticado por um concorrente nas circunstâncias por mim descritas e, em caso negativo, por que razão essa limitação não é claramente percetível na publicidade da política;
7. Que proceda à revisão da decisão tomada no meu caso, tendo em consideração a diferença de 399,01 € entre o preço que paguei e o preço comprovadamente praticado pela FNAC.
Por último, reservo-me o direito de remeter a presente reclamação, juntamente com a documentação comprovativa, para a ASAE e para as demais entidades competentes, solicitando a apreciação da eventual existência de uma prática comercial enganosa ou de informação insuficiente ao consumidor relativamente à publicitada Política de Preço Mínimo Garantido.
O que está em causa não é apenas a diferença de preço de um aparelho, mas sobretudo a credibilidade de uma política comercial apresentada ao consumidor como uma garantia e que, no momento em que procurei exercer essa garantia, se revelou, na prática, impossível de compreender e de aplicar, tendo-me sido apresentadas justificações contraditórias e não documentadas.
Solicito, por isso, uma resposta escrita, clara, fundamentada e conclusiva à presente reclamação.
Sugestão: eu anexaria ao Livro de Reclamações cópia da fatura da Worten, fotografia/print do preço da FNAC e, se possível, uma captura da própria página da Política de Preço Mínimo Garantido da Worten tal como estava disponível na altura. Esta última é particularmente importante se a questão vier posteriormente a ser apreciada pela ASAE.
