Plano MultiOpticas

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação com a MultiOpticas, relacionada com a adesão ao Plano de Saúde Visual +MultiOpticas, realizada em 08/09/2025, na loja do UBBO. No momento da adesão, o plano foi-me apresentado como uma solução facilitadora para a aquisição de dois pares de óculos, associada a determinados benefícios. Em nenhum momento me foi explicado, de forma clara e inequívoca, que estava a celebrar um contrato de locação/aluguer dos óculos, que a MultiOpticas permaneceria proprietária dos mesmos. Importa salientar que o contrato/documentação contratual não me foi entregue no momento da subscrição, tendo-me sido disponibilizado apenas alguns dias após a assinatura. Embora posteriormente tenha tido acesso à informação relativa à locação no contrato, considero que esta característica essencial deveria ter sido explicada antes da minha decisão de aderir. Na realidade, eu não sabia que os óculos não eram meus. Só tive conhecimento da verdadeira natureza do negócio meses depois, quando surgiu um problema relacionado com o pagamento do plano. Em 2026 entrei em vias de encerramento da conta bancária à qual estava associado o débito direto mensal de 21,59 €. Assim que percebi que este estava associado a conta, procurei contactar a MultiOpticas para encontrar uma forma alternativa de continuar a efetuar os pagamentos. Contactei a loja e fui encaminhada para o apoio ao cliente do Plano de Saúde Visual. Expliquei repetidamente que a conta tinha sido encerrada, manifestei a minha vontade de regularizar os valores em atraso e solicitei alternativas de pagamento. Cheguei inclusivamente a solicitar a associação de um novo IBAN. Apesar disso, fui informada de que não existia outra forma de pagamento para além do débito direto. Posteriormente, fui encaminhada novamente para uma loja para tratar da alteração do IBAN. Quando contactei a loja, fui informada de que a mesma não tinha possibilidade de efetuar essa alteração e que teria de tratar do assunto com o apoio do plano. Deparei-me, assim, com indicações contraditórias entre a loja e o apoio ao cliente, sem que me fosse disponibilizada uma solução eficaz para continuar a pagar. Tenho como prova os sucessivos emails trocados com a MultiOpticas, que demonstram que procurei ativamente regularizar os valores em atraso e nunca tive intenção de simplesmente deixar de pagar. Foi precisamente na sequência deste problema de pagamento que recebi um email da MultiOpticas a informar que o plano tinha sido cancelado e que dispunha de 14 dias para devolver os óculos “alugados”. Foi através dessa comunicação que tomei conhecimento de que os óculos não eram meus e que permaneciam propriedade da MultiOpticas. Até esse momento, tinha entendido que os tinha adquirido através do plano. Após esta situação, contestei junto da MultiOpticas a falta de informação pré-contratual relativamente à natureza do negócio, à locação, à fidelização de 24 meses e à propriedade dos óculos. Considero importante salientar que, após esta situação, procurei também verificar a forma como o Plano de Saúde Visual é apresentado comercialmente. Tanto na publicidade associada a estes planos como na informação disponibilizada no site da MultiOpticas, não encontrei uma referência clara e inequívoca de que os óculos são objeto de um contrato de locação/aluguer e de que permanecem propriedade da MultiOpticas. A comunicação comercial centra-se essencialmente nos benefícios e vantagens do plano, não destacando, de forma evidente, uma característica tão essencial como o facto de o consumidor não adquirir a propriedade dos óculos. Se tivesse sido claramente informada, antes da adesão, de que se tratava de um contrato de locação, de que os óculos permaneceriam propriedade da MultiOpticas , não teria aderido ao plano. Após receber a comunicação de cancelamento, procedi à devolução dos óculos no dia 18/05/2026, conforme solicitado, demonstrando a minha boa-fé e vontade de resolver a situação. Contudo, a situação não ficou resolvida. Estou atualmente a ser contactada por uma entidade de cobrança que me solicita o pagamento de valores relacionados com o Plano de Saúde Visual. Perante esta situação, procurei ainda apresentar uma solução razoável à MultiOpticas: propus pagar as mensalidades correspondentes ao período efetivamente decorrido até à data da devolução dos óculos, sem juros ou outros encargos, mas não aceitei pagar as mensalidades relativas ao período restante do contrato/fidelização, uma vez que contesto a própria forma como a natureza e as condições essenciais do contrato me foram apresentadas no momento da adesão. Considero esta proposta uma demonstração adicional da minha boa-fé e da minha vontade de regularizar aquilo que considero efetivamente devido, sem aceitar, contudo, uma cobrança correspondente a todo o período de fidelização. É neste ponto que solicito especialmente a orientação da DECO, pois considero injusto que me seja exigido o pagamento das mensalidades correspondentes ao período de fidelização que faltava cumprir, bem como juros, encargos ou outras penalizações, tendo em conta as circunstâncias acima descritas. Por um lado, contesto que tenha sido devidamente informada antes da contratação sobre a verdadeira natureza do contrato. Por outro, quando surgiu o problema de pagamento, procurei repetidamente encontrar uma forma de regularizar os valores em atraso, existindo provas documentais dessas tentativas. Assim, gostaria que a DECO PROteste analisasse, em particular: * Se a informação pré-contratual prestada pela MultiOpticas foi suficiente para que o meu consentimento pudesse ser considerado devidamente esclarecido; * Se a natureza de locação/aluguer, a fidelização de 24 meses e a manutenção da propriedade dos óculos pela MultiOpticas deveriam ter sido claramente explicadas antes da contratação; * Se o facto de o contrato apenas me ter sido disponibilizado alguns dias após a assinatura é relevante; * Se a forma como o plano é apresentado na publicidade e no site da MultiOpticas, sem referência clara à locação, é suficientemente transparente; * Se a MultiOpticas pode exigir-me as mensalidades futuras correspondentes ao período de fidelização; * Se pode exigir juros, encargos ou penalizações, considerando que procurei ativamente regularizar os pagamentos e que propus pagar as mensalidades até à data da devolução dos óculos sem juros; * E se a entidade de cobrança pode exigir os valores atualmente reclamados enquanto a legitimidade dessa dívida é contestada. Tenho disponíveis para enviar o contrato, os emails trocados com a MultiOpticas, as respostas do apoio ao cliente, a comunicação de cancelamento e devolução dos óculos, a prova da devolução em 18/05/2026 e as comunicações da entidade de cobrança. Reforço que nunca tive intenção de incumprir ou de evitar o pagamento. Procurei encontrar uma solução com a própria MultiOpticas e, posteriormente, devolvi os óculos conforme solicitado. O que pretendo esclarecer é se é legítimo exigir-me o pagamento do período restante de um contrato cuja natureza de locação não me foi, no meu entendimento, devidamente explicada antes da adesão e, simultaneamente, cobrar-me juros ou outros encargos quando existem provas de que procurei repetidamente regularizar os pagamentos. Agradeço a análise da situação e a indicação dos meus direitos, bem como dos passos que devo tomar perante a MultiOpticas e a entidade de cobrança. Com os melhores cumprimentos,