Assunto: Reclamação – Recusa injustificada de garantia legal em telemóvel com defeito recorrente – Staples Porto
Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação contra a Staples (loja de Circunvalação, Porto) pelo seguinte motivo:
Descrição dos Factos:
No dia 17-12-2023 adquiri na Staples de Circunvalação (Porto) um telemóvel Xiaomi Redmi 12c por 99 €, conforme fatura n.º 0006232/0002010.
O aparelho apresentou desde o início problemas na porta de carregamento. Este defeito já motivou três intervenções em garantia, sempre pelo mesmo problema:
Processo 06-2024111002
Processo 06-2026032903
Processo 06-2026041901
Na primeira reparação foi possível verificar nas folhas de reparação que o telemóvel já tinha sido reparado anteriormente, antes da minha compra, apesar de ter sido vendido como “novo” (facto que só descobri depois).
Atualmente o telemóvel tem 2 anos e 4 meses de uso, encontrando-se ainda dentro do prazo de garantia legal de 3 anos previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Na última intervenção, a assistência técnica recusou a cobertura da garantia, alegando “marca no canto do ecrã” e “chassis empenado”, propondo um orçamento fora de garantia e pretendendo cobrar 15€ por não ter aceite o orçamento.
Provas que contradizem a posição da Staples:
O telemóvel não sofreu qualquer queda grave.
Após levantar o aparelho na assistência, gravei um vídeo no qual o telemóvel carrega normalmente mal cheguei a casa.
Levei o telemóvel a outra loja, onde apenas foi substituída a ficha de carregamento, resolvendo o problema.
Gravação áudio da conversa com o técnico da assistência (anexo).
Posição da Staples:
Na resposta à minha reclamação (Livro de Reclamações), a Staples limita-se a dizer que segue as condições do fabricante e alega danos físicos, recusando a responsabilidade, apesar de o vendedor ser o principal responsável pela garantia legal.
Direito invocado:
O defeito é recorrente e persistente apesar das reparações → tenho direito a substituição do bem ou resolução do contrato com devolução integral do valor pago (artigos 15.º e seguintes do DL 84/2021).
A reparação/substituição deve ser gratuita.
Cabe à Staples provar que o alegado empeno foi causado por mim, o que não foi feito, visto que o telemovel já foi aberto pela assistencia tecnica da staples pelo menos 2 vezes.
Exigência:
Exijo que a Staples proceda à devolução integral do valor pago (preço de aquisição).
Anexo os seguintes documentos:
Fatura de compra
Folhas de reparação (3 processos)
Resposta da Staples à reclamação
Print da reclamação do Livro de Reclamações
Possuo tambem o video quando cheguei a casa o telemovel a carregar e a conversa com o tecnico, que não consigo enviar por esta plataforma.
Visto que não obtive mais nenhuma resposta da Staples ao email enviado com o video e a minha reclamação após a resposta no livro reclamações.
Agradeço a vossa intervenção urgente junto da Staples para resolução deste caso.
Cumprimentos,
André Ferreira da Costa
