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Penhora

Resolvida Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

L. D.

Para: SA Formação

28/04/2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de cobrança que me foi dirigido, incluindo a comunicação de uma eventual penhora, no âmbito do curso que iniciei junto da vossa entidade. No momento da inscrição, deixei expressamente claro — por mais do que uma vez — que não pretendia qualquer tipo de fidelização associada ao curso, nem assumir compromissos que me impedissem de desistir a qualquer altura. Essa condição foi aceite pela vossa equipa, tendo sido um fator determinante para a minha decisão de avançar com a inscrição. Face ao exposto, causa-me total estranheza e discordância a atual exigência de pagamento integral do curso, bem como a escalada para mecanismos coercivos como a penhora. Esta atuação contraria de forma direta o que foi acordado verbalmente no momento da adesão, configurando, no mínimo, uma prática comercial desleal. Pelo que percebi já é vossa prática de trabalho omitir esta situação . Assim, solicito com caráter de urgência: * A anulação imediata da cobrança integral do curso; * A suspensão de qualquer processo de penhora ou ação associada Caso não seja apresentada uma solução célere e adequada, reservo-me o direito de avançar com a devida exposição junto das entidades competentes, nomeadamente a ASAE, a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Pretendo resolver esta situação de forma profissional e direta, mas não aceitarei encargos que não correspondem ao que foi efetivamente acordado. Aguardo a vossa resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, Liliana Duarte

Mensagens (1)

SA Formação

Para: L. D.

04/05/2026

Bom dia,   Exma. Sra.  Liliana Cristina Carmo Duarte, Acusamos a receção da sua exposição, a qual agradecemos e desde já lamentamos o conteúdo da mesma.   No ato da inscrição é dado a conhecer o contrato de matrícula e plano de mensalidades onde constam todas as cláusulas contratuais que servem de base ao vínculo entre a SA Formação e o/a formando/a, que foram aceites por si ao proceder à assinatura dos mesmos.    Cumpre esclarecer que a SA Formação prestou, desde o início, toda a informação necessária de forma clara, transparente e adequada, designadamentedurantea apresentação do curso, das respetivas condições e cláusulas contratuais. Aquando da assinatura do contrato de matrícula, teve a possibilidade de ler e analisar todas as cláusulas contratuais. Importa ainda salientar que, nos termos da legislação aplicável, assistia ao formando o direito de livre resolução do contrato dentro do prazo legalmente previsto, podendo, caso não concordasse com quaisquer das condições, proceder à sua revogação semqualquer penalização. Passamos a transcrever a cláusula2º, alíneae):“Forados casos referidos na alínea b) desta cláusula não será em caso algum devolvido qualquer pagamento que haja sido efetuado nem a desistência do curso dá lugar à devolução ou isenção das prestações que sejam devidas.” Reiteramos que, tendo em contaquefrequentou e concluiu módulos, pressupõe o pagamento do valor total do curso sem direito a qualquer isenção das prestações que são devidas e das quais teve conhecimento através do calendário de pagamentos que lhe foi entregue. Melhores cumprimentos,  SAF - Serviço de Apoio ao Formando   Obrigada! Com os melhores cumprimentos, Marta Carmo/ Assistente Administrativa +351 211 976 500 • +351 913 238 621 *Chamada para rede fixa e móvel nacional Avenida do Brasil, nº17-A e 17-BL, 1700-062 Lisboa www.sa-formacao.pt Aviso de Confidencialidade Esta mensagem de correio eletrónico e qualquer dos seus ficheiros anexos, caso existam, são confidenciais e destinados apenas à(s) pessoa(s) ou entidade(s) acima referida(s), podendo conter informação confidencial, privilegiada, a qual não deverá ser divulgada, copiada, gravada ou distribuída nos termos da lei vigente. Se não é o destinatário da mensagem, ou se ela lhe foi enviada por engano, agradecemos que não faça uso ou divulgação da mesma. A distribuição ou utilização da informação nela contida é VEDADA. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor avise-nos de imediato, por correio eletrónico, para o endereço acima e apague este e-mail do seu sistema. Obrigado.


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