NIF: 191855839 Exmos. Senhores, boa tardeA dois (2) de maio 2023, fui parada pela polícia (operação Stop), tendo sido advertida pela caducidade da carta de condução (desde 2018). Segundo informação fornecida pelo agente, em 2008 terá saído nova legislação que obriga os condutores a revalidarem a sua carta aos 50 anos.Na minha carta de condução consta a informação que se encontra válida até 10/09/2033. Se saiu nova legislação que altera a data de validade constante no documento, porque é que não fui alertada pelo IMT?Nesse mesmo dia efetuei um pedido de esclarecimento no portal da queixa. A resposta ao meu pedido foi curta, tendo se baseado na legislação de 2008 e, adicionalmente, informaram que iniciaram o envio de alertas a partir de novembro de 2022. Se fazia parte da lista de condutores com carta caducada, porque é que nessa altura (novembro 2022) também não recebi um alerta da caducidade da carta de condução?A cinco (5) de maio fui ao IMT de Vila Real pedir esclarecimentos e tentar resolver a situação. Dei início ao processo a que eles designam como “renovação da carta de condução por caducidade”. Este processo implica a apresentação de um atestado médico e a realização de novo exame de condução. Neste momento aguardo data para efetuar o exame de condução.Quanto a esclarecimentos, nada de novo. O comportamento do colaborador foi “encolher os ombros” e informar que a legislação mudou.Curiosamente, e já depois de ter iniciado o processo de renovação de carta de condução no IMT, recebo a dia dezanove (19) de maio, um email do IMT a alertar sobre a caducidade da carta de condução. A sério??!!Tendo em conta ao exposto anteriormente, considero inapropriado realizar novo exame de condução aos 54 anos. Pretendo, assim, que o IMT reconsidere esta imposição.Respeitosamente,Maria de Fátima dos Anjos Lopes Pinto
