Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao frigorífico da marca Whirlpool, modelo W7X82O OX, nº de série 362421015021, adquirido no estabelecimento «Casa Rosita», no dia 7 de setembro de 2024.
O referido aparelho apresenta uma avaria que compromete a sua função essencial, uma vez que deixa de refrescar. Esta situação arrasta-se desde maio, uma fase em que a sua utilização não é apenas essencial, mas também indispensável. Quando avariou pela primeira vez, dirigi-me à loja onde o comprei e o vendedor aconselhou-me a desligar o mesmo durante 48 horas e voltar a ligar. Assim procedi. Pareceu resultar, mas passado 3 dias voltou a não refrescar. Dirigi-me novamente à loja e foi acionada a assistência a 28 de maio. Não sei precisar a data da primeira visita do técnico. Como tinha o frigorífico ligado à tomada, apesar de estar desligado, este não lhe mexeu, receando provocar um dano ainda maior ao aparelho. Aguardei o reagendamento de nova visita que ocorreu a 11 de junho. A intervenção efetuada foi desentupir o esgoto e alinhar os pés para traz. Funcionou durante 3 dias. Voltei a acionar a assistência. Não sei precisar a data da 3ª visita do técnico, uma vez que este não deixou relatório. Diagnosticou que o problema era no «térmico» e que teria que substituir a peça que, presumidamente, demoraria uma semana a chegar. Aguardei novamente o contacto da assistência para reagendar a intervenção. Passado 3 semanas, por pressão minha, reagendaram para o dia 10 de agosto. O técnico substituiu o «térmico» e o frigorífico funcionou apenas 2 dias. Acionada a assistência, comunicaram que só há disponibilidade para o dia 1 de setembro.
Considerando que se trata de uma avaria recorrente, que persiste apesar das tentativas de reparação, considero que as intervenções realizadas não conseguiram repor de forma eficaz e duradoura a conformidade do aparelho e acarretaram prejuízos devido ao descongelamento dos alimentos e à não refrigeração. Nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, nomeadamente através da reparação ou substituição, e a lei contempla expressamente as situações em que a falta de conformidade reaparece, apesar de uma tentativa de reparação. Face à reincidência da mesma avaria após as reparações e tendo em consideração os transtornos causados pela impossibilidade de utilizar normalmente um eletrodoméstico de primeira necessidade, essencial à conservação de alimentos, solicito a substituição do frigorífico por um aparelho novo e conforme, sem quaisquer custos para mim. Não considero adequada uma nova reparação, uma vez que já foram realizadas duas intervenções sem que o problema tenha sido solucionado de forma eficaz, definitiva e em tempo útil.
Caso o pedido de substituição seja recusado, solicito que essa recusa me seja comunicada por escrito e devidamente fundamentada, indicando concretamente as razões legais e técnicas que sustentam a recusa, bem como a solução que será proposta para a reposição definitiva da conformidade do aparelho.
Com os melhores cumprimentos: Maria Umbelina Vieira Gonçalves
