Exmos. Senhores,
Venho solicitar a reapreciação da decisão de anulação da minha candidatura n.º 078989 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES) 2023.
Adquiri o imóvel em janeiro de 2023, realizei a substituição das janelas em outubro de 2023 e submeti a candidatura enquanto era legítimo proprietário do imóvel.
Na candidatura apresentei uma Caderneta Predial Urbana (CPU) com cerca de oito meses de emissão, quando o regulamento exigia uma antiguidade máxima de seis meses. Apenas fui notificado para apresentar uma CPU atualizada numa fase posterior do processo, altura em que o imóvel já tinha sido vendido (janeiro de 2025), tornando-se legalmente impossível obter uma CPU atualizada em meu nome.
Perante essa impossibilidade, solicitei à Autoridade Tributária uma certidão oficial que comprova que era proprietário do imóvel na data de 30/10/2023, correspondente à data da intervenção, e submeti esse documento ao processo por entender, de boa-fé, que constituía prova oficial e inequívoca da minha titularidade na data relevante.
Posteriormente fui informado de que a candidatura foi anulada por não ter explicado, durante a fase de contestação, que a impossibilidade de apresentar uma CPU atualizada resultava da venda do imóvel.
Reconheço que esse esclarecimento poderia ter sido feito de forma expressa. No entanto, entendi que a certidão emitida pela Autoridade Tributária, enquanto documento oficial emitido pela entidade competente, demonstrava de forma suficiente a minha titularidade na data relevante, razão pela qual privilegiei a apresentação de prova documental oficial.
Importa igualmente referir que toda a documentação relevante foi submetida dentro dos prazos estabelecidos, não estando agora a apresentar novos factos nem novos documentos, mas apenas a esclarecer a razão pela qual não foi possível apresentar a CPU atualizada.
Durante todo o processo procurei colaborar de forma diligente, respondendo aos pedidos efetuados, apresentando toda a documentação oficial disponível e manifestando expressamente a minha disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que fossem considerados necessários.
Assim, solicito que o Fundo Ambiental reaprecie a candidatura, considerando que os documentos comprovativos da minha titularidade à data da candidatura e da intervenção já constavam do processo e que a impossibilidade de apresentar uma CPU atualizada resultou exclusivamente da venda posterior do imóvel, não afetando o cumprimento dos requisitos de elegibilidade.
Agradeço, por isso, que a decisão seja revista à luz da documentação já apresentada e do esclarecimento agora prestado.
