Venho solicitar o apoio e mediação da DECO PROTESTE no processo de rescisão por justa causa do meu contrato com a MEO (Cliente 1409525360), devido a um incumprimento contratual grave e reiterado por parte da operadora.
Cronologia dos factos:
De 25 a 30 de abril: 6 dias sem serviço (TV, Voz e Internet).
De 5 a 15 de maio: 11 dias consecutivos sem serviço.
Dia 18 de maio (hoje): Nova quebra total do serviço.
No total, acumulamos já 18 dias sem um serviço essencial pelo qual pagamos.
Eu e a minha mulher estamos em regime de teletrabalho e dependemos de uma ligação estável e rápida. A MEO forneceu um hotspot (Hotspot ZTE MF920C) como alternativa temporária, mas este regista velocidades inutilizáveis de apenas 2 Mbps (conforme testes em anexo).
Apresentei queixa no Livro de Reclamações Eletrónico (n. ROR00000000045593495) e contactei a Provedoria da MEO, que recusou formalmente aceitar a justa causa, ameaçando faturar encargos de cessação antecipada. Hoje voltei a apresentar nova queixa em reposta (n. ROR00000000045599719). Na própria loja física da MEO foi-me admitido que a situação justificaria a rescisão.
Ao abrigo do Artigo 129.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), recuso o pagamento de penalizações por quebra significativa e recorrente do serviço.
Solicito a intervenção da DECO para que a MEO proceda à desativação imediata do serviço sem custos.
