Exmos. Senhores,
Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste junto da LG Portugal relativamente ao televisor LG 86QNED99T9B.AEU, número de série 410MABTPRW97, processo LG CNU260626835706, cuja reparação em garantia foi recusada apesar de existirem elementos relevantes que, no meu entender, não foram devidamente apreciados pela marca.
O equipamento foi entregue em 24 de junho de 2026, como substituição de uma televisão anterior danificada no transporte. A presente reclamação contra a LG incide apenas sobre o televisor LG, a sua garantia, a análise técnica efetuada pela marca e a ausência de uma solução proporcional.
No dia da entrega, fiz uma revisão preliminar: o televisor ligava e gerava imagem, pelo que, numa verificação inicial, parecia funcionar. No entanto, essa verificação apenas demonstrava funcionamento eletrónico básico; não confirmava a conformidade física e ótica de toda a superfície do painel.
No dia 25 de junho de 2026, ao observar melhor o equipamento, detetei que uma camada/película exterior da superfície do ecrã se encontrava já parcialmente descolada no canto superior direito. Esta situação foi documentada por fotografia. Essa camada encontrava-se na superfície exterior do painel, parecia razoavelmente uma película protetora de transporte, não tinha etiqueta, aviso visível, sinalização de proibição de remoção nem indicação clara de que fizesse parte integrante e irreparável do painel.
Revisei as instruções, o manual e o material de desembalagem/montagem, e não encontrei qualquer menção direta ou indireta indicando que essa camada fosse um filtro polarizador, nem qualquer aviso de que não deveria ser removida. Também não existia outra película protetora claramente identificável que permitisse distinguir entre uma película de transporte removível e uma camada funcional do ecrã.
Perante uma camada exterior já levantada, localizada na superfície do ecrã, sem qualquer aviso visível, com aparência de película protetora e que se desprendia com extrema facilidade apenas com os dedos, sem ferramentas, sem desmontagem e sem força significativa, interpretei-a razoavelmente como película protetora de transporte. Só posteriormente percebi que essa camada teria função ótica/polarizadora.
Assim que percebi que a camada tinha função ótica, parei a sua remoção e tentei recolocar manualmente os fragmentos já retirados. A televisão continuou a ligar e a gerar imagem, e a imagem reapareceu nas zonas onde a camada/filtro foi recolocada. Contudo, a visualização ficou claramente degradada, com espaços sem filtro, bolhas de ar, vincos, perda de definição e descontinuidade entre peças, demonstrando que o equipamento não ficou em condições normais de utilização. Isto sugere que o problema está ligado à ausência/danificação da camada ótica exterior, e não a uma inutilização eletrónica total do painel.
A questão central não é apenas a remoção posterior da camada, mas sim o estado em que o equipamento se encontrava antes dessa remoção. Uma camada que a LG e o serviço técnico oficial consideram parte integrante e irreparável do painel encontrava-se já parcialmente descolada, parecia uma película protetora, não tinha qualquer aviso claro e pôde ser retirada com facilidade anómala. Uma parte tão fundamental e irreparável do televisor não deveria chegar parcialmente descolada nem poder ser retirada com tanta facilidade.
Pelo que pude investigar, a remoção normal de filtros polarizadores em painéis LCD/LED implica procedimentos técnicos invasivos, como desmontagem de molduras, utilização de lâminas, produtos dissolventes e remoção controlada da cola. Neste caso, nada disso aconteceu: a camada estava acessível na superfície exterior, já parcialmente descolada, não ofereceu praticamente resistência e saiu com os dedos.
O serviço técnico oficial CircuitCrafters informou por escrito que todas as fotografias foram enviadas à LG Portugal. Assim, a LG teve acesso às fotografias do estado inicial do equipamento, incluindo a fotografia em que a camada surge já parcialmente descolada no canto superior direito antes de qualquer remoção completa.
Apesar disso, a posição comunicada pela LG limitou-se a afirmar que foi removida uma camada do painel/ecrã que faz parte integrante do mesmo e que não deveria ser removida pelo utilizador, concluindo pela exclusão da garantia por intervenção externa. No entanto, tanto quanto me foi comunicado, essa decisão não explica como foi apreciada a fotografia inicial da camada já descolada, nem esclarece porque uma camada funcional, integrante e irreparável poderia chegar parcialmente levantada e desprender-se apenas com os dedos.
O serviço técnico oficial CircuitCrafters confirmou também que a película/camada faz parte integrante do painel, que não é fornecida separadamente pela LG, que não conhece alternativa à substituição integral do painel e que não conhece nenhuma entidade ou empresa que realize esse tipo de reparação isolada.
Foi apresentado orçamento oficial de reparação, Proposta nº 2383, Pedido de Assistência nº 15931, no valor total de 3.692,46 €, correspondente à substituição integral do módulo LCD/TFT. Este valor é manifestamente desproporcionado e muito superior ao preço pago pelo equipamento. Na prática, a solução técnica apresentada deixa-me sem solução razoável: ou pago uma reparação oficial por valor muito superior ao preço de aquisição, ou fico com uma televisão nova danificada/remendada, apesar de a situação ter origem numa anomalia visível existente antes da remoção da camada.
Entendo que a LG Portugal, enquanto fabricante/garante e entidade que analisou tecnicamente o processo CNU260626835706, deve reapreciar o caso considerando todos os elementos anteriores à remoção da camada, em especial:
- a fotografia da camada já parcialmente descolada no canto superior direito;
- a ausência de qualquer aviso claro no equipamento;
- a ausência de referência direta ou indireta no manual/material de desembalagem;
- a aparência objetiva de película protetora;
- a facilidade anómala com que a camada se desprendeu;
- o facto de a imagem reaparecer nas zonas em que o filtro é recolocado;
- a desproporção extrema da única reparação proposta.
Considero que estão em causa os direitos do consumidor à qualidade dos bens, à informação clara e adequada, e à reposição da conformidade do bem, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, a Lei n.º 24/96 e a Diretiva (UE) 2019/771.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste junto da LG Portugal para obtenção de uma solução extrajudicial, simples, proporcional e adequada, por esta ordem de preferência:
1.º Substituição do televisor por uma unidade nova, sem defeitos, do mesmo modelo LG 86QNED99T9B.AEU, ou por um modelo superior com o qual eu esteja de acordo;
2.º Reparação do televisor atual em garantia e sem qualquer custo para mim, deixando o equipamento em condições equivalentes a novo;
3.º Caso a LG mantenha a recusa, envio do relatório técnico completo e fundamentado da análise realizada, identificando expressamente se foi considerada a fotografia inicial da camada já parcialmente descolada, qual a razão técnica para essa camada se encontrar levantada num equipamento novo, qual a página/instrução concreta que advertia o consumidor de que essa camada não deveria ser removida, e por que motivo não existe solução técnica proporcional além da substituição integral do módulo LCD/TFT.
Junto documentação comprovativa, incluindo fotografias do estado inicial, fotografias do televisor com a camada/filtro parcialmente recomposta, orçamento CircuitCrafters, respostas do serviço técnico oficial, comunicações relativas ao processo LG CNU260626835706, fatura/documentação do equipamento e comunicações já enviadas à LG sem resposta até à data.
Com os melhores cumprimentos,
Ramón Alberca Ogallas
