Exmos Senhores(as),
Venho solicitar a intervenção e o apoio da DECO relativamente a uma cobrança que me está a ser exigida pela empresa JobLeads, atualmente através da agência de cobrança PAIR Finance, no valor de 73,26 €, referente ao processo de cobrança indicado nas comunicações que me foram enviadas.
Em maio de 2025, utilizei a plataforma JobLeads para a criação de um currículo, tendo aderido ao período de avaliação disponibilizado pela plataforma. O pagamento inicial foi efetuado através de um cartão pré-pago.
Posteriormente, fui surpreendido com uma cobrança referente a uma alegada subscrição, da qual não tinha conhecimento, tendo recebido comunicações relativas a uma suposta dívida e, posteriormente, informação de que os meus dados teriam sido encaminhados para uma agência de cobrança, a PAIR Finance.
Considero que não me foi prestada informação suficientemente clara, transparente e inequívoca relativamente à existência de uma subscrição paga após o período inicial de avaliação, nomeadamente quanto às condições, ao valor a pagar e à renovação automática do serviço.
Importa ainda esclarecer que:
* Não utilizei o serviço após o período inicial de avaliação;
* Não reconheço a existência de uma subscrição contínua que justifique o valor atualmente reclamado;
* Não fui devidamente informado, de forma clara e inequívoca, sobre a cobrança que posteriormente me foi apresentada;
* A minha conta na plataforma JobLeads já foi eliminada;
* A cobrança só foi conhecida por mim posteriormente, quando fui contactado relativamente à alegada dívida.
Face ao exposto, contesto expressamente a cobrança de 73,26 € e não reconheço o valor como dívida legítima**, solicitando à DECO que me esclareça sobre os meus direitos enquanto consumidor e, se possível, que me auxilie na contestação desta cobrança.
Pretendo, nomeadamente, obter esclarecimento sobre:
1. Se a alegada renovação automática da subscrição cumpre os deveres de informação e transparência exigidos ao consumidor;
2. Se a JobLeads pode exigir o pagamento deste montante nas circunstâncias descritas;
3. Se a transmissão dos meus dados pessoais para uma agência de cobrança é legítima neste contexto;
4. Que medidas devo tomar para contestar formalmente a cobrança e impedir a continuação das diligências de cobrança enquanto a situação não estiver devidamente esclarecida.
Solicito igualmente orientação quanto à possibilidade de exigir o cancelamento da alegada dívida, bem como a cessação das comunicações de cobrança por parte da PAIR Finance.
Disponibilizo, caso necessário, as comunicações recebidas da JobLeads e da PAIR Finance, bem como outros documentos que possam ser relevantes para a análise da situação.
Agradeço desde já a atenção e aguardo a orientação da DECO relativamente aos próximos passos que devo adotar.
