Exmos. Senhores,
Venho solicitar a intervenção dos juristas da DECO PROteste relativamente a um processo de sinistro automóvel que se encontra pendente desde maio de 2026 e cuja resolução tem sido sucessivamente adiada, sem que me seja apresentada uma solução concreta pela seguradora ou pela oficina.
Sou proprietário de uma viatura BMW Série 3 330e, envolvida num sinistro automóvel, cujo processo se encontra a ser tratado pela Generali.
Cronologia da situação
No dia 20 de maio de 2026 foi realizada a primeira peritagem da viatura.
Nessa altura, solicitei desde logo que fosse efetuada uma reserva de data para a reparação da viatura, tendo indicado como objetivo que a mesma fosse reparada até ao dia 28 de julho de 2026.
No dia 27 de maio de 2026 foi realizada uma segunda peritagem, tendo sido novamente transmitido o pedido para que a reparação fosse realizada até ao dia 28 de julho de 2026.
Durante este período foi-me repetidamente transmitido que não era possível efetuar uma reserva de data para a reparação.
No final de junho, quando voltei a contactar a oficina para saber a situação, fui informado de que já não seria possível realizar a reparação durante o mês de julho, sendo apenas apontadas possibilidades para agosto ou setembro.
Solicitei então que me fosse indicada uma data concreta para a reparação. No entanto, demoraram aproximadamente duas semanas a apresentar-me uma nova data.
Perante esta sucessão de atrasos e a dificuldade em obter uma solução, apresentei uma reclamação à Generali e solicitei formalmente a transferência do processo de reparação para uma oficina situada no distrito de Coimbra, por ser uma solução muito mais adequada à minha situação.
Posteriormente, fui informado de que, para proceder à alteração da oficina, a Generali necessitaria de uma declaração da oficina atual confirmando que não seria cobrado qualquer valor pela transferência do processo.
A oficina, a Caetano Auto Barreiro, recusou-se, segundo me foi transmitido, a emitir essa declaração, alegando que já teria procedido à encomenda de peças destinadas à reparação da viatura e que, caso o processo fosse transferido para outra oficina, não pretendia ficar com o prejuízo dessas peças.
Considero esta situação particularmente preocupante, uma vez que uma eventual questão comercial ou financeira entre a seguradora e a oficina está, na prática, a impedir a resolução do meu processo e a transferência da reparação para outra oficina.
Foi-me ainda apresentada a possibilidade de a viatura ser reparada no Montijo, mas nessa solução deparei-me novamente com dificuldades, tendo permanecido aproximadamente duas semanas à espera de uma resposta relativamente à garantia de uma viatura de substituição, situação que considero igualmente lamentável, sobretudo tendo em conta o tempo que já decorrera desde o sinistro.
Desde o final de julho tenho enviado vários e-mails quer à Generali quer à Caetano Auto Barreiro, sem obter qualquer resposta.
Só no passado dia 3 de setembro de 2026, após várias tentativas, consegui finalmente estabelecer contacto telefónico com a oficina.
Nessa conversa foi-me transmitido que:
a transferência do processo para uma oficina no distrito de Coimbra continua sem resposta;
a oficina continua sem emitir a declaração necessária para a transferência;
a justificação apresentada é novamente a existência de peças alegadamente já encomendadas;
e a oficina não pretende assumir o eventual prejuízo relacionado com essas peças.
Até à presente data continuo, portanto, sem uma decisão concreta da seguradora relativamente à alteração da oficina e sem uma data para o início da reparação.
Situação atual
O que considero particularmente grave é que estou desde maio de 2026 com a viatura sinistrada, continuando a aguardar uma solução.
A viatura permanece com um farol traseiro partido e, entretanto, tenho ainda a necessidade de realizar a inspeção periódica obrigatória, cujo prazo termina no dia 11 de setembro de 2026.
Esta situação coloca-me numa posição extremamente difícil, uma vez que continuo sem saber quando a viatura será reparada, qual será a oficina responsável pela reparação e como poderei resolver a questão da inspeção.
Ao longo deste processo tenho procurado colaborar com todas as partes e encontrar uma solução, tendo contactado repetidamente a oficina, a seguradora e o meu mediador de seguros.
Inclusivamente, o meu mediador foi contactado há cerca de uma semana, tendo também manifestado dificuldades em obter respostas concretas por parte da seguradora.
Apesar de todos estes contactos, continuo sem uma resposta formal aos diversos e-mails que enviei.
O que solicito à DECO PROteste
Perante esta situação, solicito a intervenção dos vossos serviços jurídicos junto da Generali e da Caetano Auto Barreiro, no sentido de ser encontrada uma solução para o processo.
Em concreto, gostaria de obter esclarecimento sobre:
Se a seguradora pode condicionar a transferência do processo para outra oficina à apresentação de uma declaração que a oficina atual se recusa a emitir;
Se a oficina pode recusar-se a emitir essa declaração com fundamento na existência de peças alegadamente encomendadas, especialmente quando não existe, da minha parte, qualquer intenção de cancelar a reparação, mas apenas de a realizar noutra oficina;
Quem deve assumir o eventual custo de peças que tenham sido encomendadas pela oficina e se essas peças foram efetivamente autorizadas pela seguradora;
Se é legalmente admissível que esta situação entre seguradora e oficina permaneça a impedir a reparação da minha viatura durante um período tão prolongado;
Quais são os meus direitos relativamente ao atraso na reparação e à ausência de resposta da seguradora;
Que mecanismos posso utilizar para exigir uma decisão concreta e uma data para o início da reparação;
E se tenho direito a reclamar eventuais prejuízos decorrentes deste atraso, nomeadamente despesas de deslocação, impossibilidade de utilização normal da viatura e outros prejuízos que possam ser devidamente comprovados.
Solicito ainda que, caso considerem adequado, intervenham diretamente em meu nome junto da seguradora e da oficina, procurando obter uma resposta formal e uma solução concreta para este processo.
Estou disponível para fornecer todos os documentos necessários, incluindo as peritagens, comunicações por e-mail, reclamações apresentadas, contactos efetuados, documentação relativa ao processo de sinistro e restantes elementos que possam ser relevantes.
Considero que, depois de mais de três meses desde a primeira peritagem e de sucessivos atrasos e períodos sem qualquer resposta, esta situação ultrapassou já aquilo que considero razoável, encontrando-me atualmente sem uma solução concreta e com a viatura ainda por reparar.
Agradeço desde já a vossa análise e intervenção.
