Exmos. Senhores da DECO PROteste,
Venho solicitar a vossa intervenção relativamente à minha situação com o IHRU e o Apoio Extraordinário à Renda, que permanece sem resolução apesar dos vários contactos e reclamações que já efetuei.
Sou responsável por um agregado familiar monoparental, com três dependentes a meu cargo, pelo que este apoio tem um peso muito significativo no orçamento familiar e na capacidade de fazer face às despesas essenciais, nomeadamente à renda da habitação.
Tenho vários processos registados no Portal Consulta Cidadão do IHRU:
2024 – VAL453428526 – processo de validação que continua “Em Revisão”;
2024 – REC645335285 – reclamação apresentada, igualmente “Em Revisão”;
2025 – VAL675835574 – processo Concluído, com decisão “Validado”;
2026 – VAL058563173 – processo Concluído, também com decisão “Validado”.
No processo referente a 2024, o próprio portal apresenta expressamente:
Elegível: Sim
Valor do apoio por NIF: 200,00 € mensais
Início de pagamento: janeiro de 2024
Apesar desta informação, até à presente data não recebi qualquer pagamento relativo a este apoio.
Durante o tratamento desta situação, o próprio IHRU chegou a solicitar-me o meu IBAN para efeitos de pagamento, tendo eu enviado os dados bancários conforme solicitado. No entanto, mesmo depois de fornecer o IBAN, não recebi qualquer valor nem uma explicação concreta para a ausência dos pagamentos.
Já enviei vários e-mails e apresentei reclamações na tentativa de resolver o problema. Também tenho tentado contactar o IHRU telefonicamente, mas as chamadas têm caído ou sido interrompidas durante o atendimento, não sendo possível concluir a exposição da situação nem obter uma solução.
Entretanto, a minha situação habitacional tornou-se ainda mais exigente. A partir de setembro de 2026, na sequência da renovação do contrato de arrendamento, a minha renda mensal passou para 850,00 €, agravando significativamente a taxa de esforço do meu agregado familiar.
Tratando-se de uma família monoparental com três dependentes, esta situação tem um impacto particularmente relevante, sobretudo considerando que o apoio consta como elegível e que existem processos já concluídos e validados.
Considero particularmente difícil compreender esta situação quando existem processos concluídos e validados, um processo de 2024 onde consta expressamente que sou elegível e que o apoio teria início em janeiro de 2024, e tendo inclusivamente já sido solicitado e fornecido o meu IBAN.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste junto do IHRU para que seja possível obter:
Uma explicação formal sobre o motivo pelo qual não recebi qualquer pagamento;
A conclusão dos processos de 2024 que continuam “Em Revisão”;
A confirmação dos valores efetivamente devidos;
A regularização dos pagamentos e dos eventuais retroativos devidos desde a data reconhecida pelo IHRU;
Uma indicação concreta sobre quando será efetuado o pagamento.
Em anexo envio capturas do Portal Consulta Cidadão onde constam os estados dos processos, as decisões de validação e a informação relativa à minha elegibilidade e ao valor do apoio.
Agradeço a vossa intervenção na resolução desta situação, que se prolonga há demasiado tempo sem qualquer pagamento ou resposta conclusiva.
Com os melhores cumprimentos,
Tetyana Kladko
