Exmo(a)s. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão do certificado de matrícula do veículo identificado abaixo, solicitando a devolução do valor de 55,00 € pago a título de encargo por incumprimento de prazo, situação que considero injusta e diretamente imputável à falta de comunicação por parte dos serviços do IMT.
Dados do veículo:
Marca/Modelo: DACIA Spring
Matrícula: BZ-87-DU
DAV n.º: 2025/03626199
Data de aceitação da DAV: 02/10/2025
Exponho o seguinte:
Após a aceitação da DAV em 02 de outubro de 2025, tentei por diversas vezes obter informação junto do IMT de Évora sobre o estado do processo, quer por via telefónica quer por email, contactos estes que posso comprovar documentalmente. Em nenhum desses momentos me foi transmitida qualquer informação sobre a conclusão do processo, nem tão pouco fui notificado de que o mesmo se encontrava concluído e pronto para que eu pudesse requerer o certificado de matrícula.
Só em 05 de fevereiro de 2026 recebi uma comunicação por email a dar conta de que o processo estava concluído. Dirigi-me de imediato, no dia seguinte, à Conservatória do Registo Automóvel de Setúbal para tratar da emissão do certificado de matrícula. Foi nessa ocasião que me foi informado que o prazo legal de 60 dias já havia sido ultrapassado, tendo sido obrigada a pagar uma multa no valor de 55,00 €.
Entendo que este encargo é manifestamente injusto, uma vez que fiz todos os esforços razoáveis para acompanhar o processo e que a ausência de qualquer comunicação atempada por parte dos serviços do IMT foi determinante para o incumprimento involuntário do prazo legal. Os próprios funcionários da Conservatória de Setúbal confirmaram que a reclamação deveria ser dirigida diretamente ao IMT.
Face ao exposto, solicito a V. Exas.:
1. A análise da presente reclamação à luz dos contactos efetuados e devidamente documentados;
2. A devolução do valor de 55,00 € pago indevidamente, por força de uma situação de que não fui responsável.
Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e para apresentar os comprovativos dos contactos realizados (emails enviados, registos de chamadas telefónicas), sempre que solicitado.
Aguardo resposta.
Com os melhores cumprimentos,
Rui Miguel Costa Brás
NIF:251627896
