Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico para contestar os valores de faturação de energia elétrica aplicados pela EDP Comercial (CPE: PT 0002 000 026 372 248 BZ), os quais considero abusivos e desprovidos de fundamento real.
Exposição dos Factos:
Sempre mantive um consumo estável com outros comercializadores (Endesa/Iberdrola), com faturas médias entre 90 € e 110 €.
Em novembro de 2025, contratei a instalação de painéis solares com a EDP, tendo simultaneamente transferido o fornecimento de energia para esta empresa na expectativa de reduzir custos.
Desde a instalação, os valores dispararam de forma inexplicável. A fatura emitida a 30/01/2026 apresenta um valor total de 678,93 €, referente ao período de 26/12/2025 a 25/01/2026.
O perfil de consumo da minha habitação (3 pessoas, fogão a gás, termo acumulador de 80L e equipamentos domésticos padrão) não justifica, de modo algum, um consumo de 1.600 kWh num mês, especialmente com o apoio de um sistema solar fotovoltaico recém-instalado.
Irregularidades Detectadas:
Incongruência Solar: Não houve qualquer redução de consumo após a instalação dos painéis; pelo contrário, houve um aumento superior a 500%.
Complexidade de Faturação: A fatura inclui notas de débito e acertos cumulativos que tornam o valor ininteligível e impossível de validar pelo consumidor.
Erro de Medição: Suspeito de erro na configuração do contador após a instalação solar ou erro de leitura no sistema de tele contagem.
Face à iminência do prazo de pagamento (23/02/2026) e à minha impossibilidade financeira de suportar um valor que não reflete o meu consumo real, solicito a vossa intervenção urgente junto da EDP Comercial para suspender o pagamento da fatura em causa até que seja efetuada uma auditoria ao contador e ao sistema de faturação.
Anexo as faturas da Endesa (histórico) e as faturas recentes da EDP para análise.
Análise das Anomalias Técnicas:
1) Explosão de Consumo Diário: Verificou-se um aumento de aproximadamente 153% no consumo médio diário (kWh/dia) na transição para a EDP. Enquanto na Endesa a média era de aproximadamente 20kWh/dia, na última fatura da EDP este valor saltou para 51,6 kWh/dia.
2) Paradoxo do Sistema Solar: A fatura da EDP confirma a cobrança da 1.ª prestação da "Solução Solar" (43,00 €). É tecnicamente inexplicável que a instalação de painéis fotovoltaicos coincida com o triplicar do consumo faturado em vez da sua redução.
3) Volume de Energia Faturado: O consumo real de 1.600 kWh num único mês (janeiro) é incompatível com o perfil declarado de uma família de 3 pessoas. Para atingir este valor, a habitação teria de manter um consumo constante de aproximadamente 2,1 kW durante as 24 horas do dia, todos os dias do mês.
4) Acertos Cumulativos: A fatura de 678,93 € não reflete apenas o consumo do mês, mas inclui "Notas de Débito" (ex: 292,60 €) referentes a períodos anteriores já liquidados ou estimados, gerando uma sobreposição de valores que carece de fundamentação clara por parte da EDP.
Aguardo vossas instruções.
Com os melhores cumprimentos,
Eurico Roberto Farias Oliveira Junior
NIF: 316951633
