Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um litígio que mantenho com a imobiliária responsável pela gestão do imóvel que arrendei.
Recentemente procedi à entrega do imóvel, tendo sido realizada a respetiva vistoria final. O imóvel foi entregue limpo, dentro dos prazos acordados e sem terem sido identificados danos relevantes que ultrapassassem o desgaste normal decorrente da utilização habitacional.
Apesar disso, após a entrega começaram a ser-me exigidos valores e intervenções que considero injustificados, nomeadamente relacionados com elementos que já se encontravam no imóvel à data da minha entrada. Possuo fotografias datadas que comprovam que determinadas situações agora apontadas já existiam anteriormente, tendo essas evidências sido remetidas à imobiliária.
Foram ainda levantadas questões relativas a marcas e desgaste nas paredes, situações que entendo corresponderem ao uso normal e prudente do imóvel ao longo do período de arrendamento, não constituindo danos imputáveis ao arrendatário.
Adicionalmente, foi-me comunicada a intenção de cobrança de custos associados a vistorias, sem que me tenha sido apresentada fundamentação contratual ou legal suficientemente clara para tais encargos.
Ao longo da relação contratual deparei-me igualmente com dificuldades de comunicação, tendo enviado diversos contactos e pedidos de esclarecimento que ficaram sem resposta.
Face à situação, recorri a apoio jurídico e foi enviada comunicação formal através de advogado. Contudo, a entidade em causa não tem levantado a correspondência registada com aviso de receção, dificultando a resolução do litígio por essa via.
Pretendo salvaguardar os meus direitos enquanto arrendatária e obter esclarecimento sobre:
- A legitimidade das exigências apresentadas após a vistoria final;
- A eventual cobrança de custos de vistoria;
- A imputação ao arrendatário de situações pré-existentes ou correspondentes ao desgaste normal do imóvel;
- Os mecanismos adequados para contestar quaisquer retenções de caução ou cobranças indevidas.
Disponibilizo-me para facultar toda a documentação relevante, incluindo contrato de arrendamento, fotografias, emails trocados, relatório de vistoria e demais elementos probatórios.
Cumprimentos
