Assunto: Pedido de apoio — desconformidade de bem e recusa indevida de aplicação da garantia legal pela empresa DARTY PORTUGAL, LDA.
Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio de consumo com a empresa DARTY PORTUGAL, LDA. (loja de Setúbal), relativo a um bem de consumo desconforme e à recusa indevida, por parte desta empresa, de aplicar a garantia legal a que tenho direito.
1. Identificação da compra
Data da compra: 4 de julho de 2026, loja Darty de Setúbal (Estrada Nacional n.º 10, Loja 1).
Produto: Ar condicionado portátil DeLonghi PAC AP98 GENTLEJET — último exemplar de exposição em loja.
Preço pago: 599 € (com desconto sobre o preço de tabela de 799 €, por se tratar de peça de exposição).
Foi também adquirida uma garantia extra sobre este produto.
Anexo a fatura de compra ao presente documento.
2. Descrição do defeito
Após transporte cuidadoso e período de repouso do equipamento em posição vertical antes da primeira utilização, verifiquei que o aparelho apresenta, sempre que o compressor está em funcionamento (incluindo em modo "Silent"/"Quiet"):
• Uma vibração grave (baixa frequência) ondulante, que varia de intensidade ao longo do tempo (por vezes mais forte, por vezes mais fraca, por vezes impercetível), e não é contínua nem constante — assemelha-se ao som de uma peça de plástico a vibrar de forma intermitente contra uma peça metálica no interior do aparelho;
• Ruído de zumbido que oscila em sincronia com o próprio ciclo do compressor, evidenciando origem interna ao aparelho;
• Persistência do ruído anómalo mesmo no modo "Silent"/"Quiet", quando seria expectável uma redução acentuada do ruído global.
Coloquei o aparelho sobre um tapete antivibração (do tipo utilizado sob máquinas de lavar roupa), sem qualquer redução do ruído/vibração, o que confirma que a origem do problema é interna ao aparelho e não está relacionada com o piso ou a superfície de apoio.
A causa mais provável é uma fixação interna do compressor solta ou mal apertada de fábrica, que permite que o compressor (ou uma peça próxima) vibre de forma intermitente contra a estrutura do aparelho em vez de ser devidamente amortecido, gerando uma vibração grave ondulante sempre que está em funcionamento.
Junto a este documento gravações áudio/vídeo do funcionamento do aparelho, onde o problema é audível.
3. Atendimento recebido na loja
No dia 5 de julho de 2026, pelas 9h00, desloquei-me à loja Darty de Setúbal para reportar o problema. Nessa visita:
• Não recebi qualquer ajuda para retirar o equipamento (pesado) do automóvel;
• Apenas após vários pedidos repetidos da minha parte, um colaborador aceitou examinar o aparelho;
• O teste realizado ocorreu num espaço climatizado da loja, onde o defeito não foi reproduzido, sem que me fosse dada oportunidade de apresentar as gravações áudio/vídeo;
• Apesar de não ter sido realizada qualquer análise técnica aprofundada, o colaborador declarou que o aparelho estava a funcionar corretamente e não era ruidoso, baseando-se apenas no facto de, naquele momento pontual em que ali estive presente, o aparelho não estar a emitir o ruído/vibração em causa — sem qualquer avaliação técnica, sem visionar as gravações, e sem considerar que o problema é intermitente;
• Quando apresentei, no meu telemóvel, informação sobre o direito à garantia legal de conformidade, o colaborador recusou-se a ler o conteúdo e mostrou no seu ecrã uma referência relativa ao direito de livre resolução (que não se aplica a compras em loja física), confundindo-o com a garantia legal por desconformidade do bem;
• Solicitei a presença de um responsável/gerente, que permaneceu presente mas não interveio nem se pronunciou;
• Foi-me dito que o colaborador não falava inglês, impossibilitando qualquer esclarecimento adicional;
• Durante o atendimento, dois seguranças posicionaram-se junto ao balcão de apoio ao cliente, criando uma situação intimidatória e desproporcionada.
No dia 5 de julho de 2026 preenchi ainda uma reclamação no Livro de Reclamações físico da loja.
Nessa mesma visita, foi-me proposto preencher uma "ficha de marcação" para agendamento de uma avaliação técnica/reparação do equipamento. Pelas razões expostas no ponto 4, não pretendo optar pela via da reparação.
Numa visita posterior à loja, mostrei as gravações a outro colaborador, que as aceitou como prova válida do problema e estava já a proceder ao processamento do reembolso, quando o colaborador que me tinha atendido na visita anterior interveio. O aparelho foi novamente colocado a funcionar numa sala climatizada, com termóstato regulado a 21ºC, tendo sido novamente afirmado que o ruído produzido era normal. Não aceitei esta conclusão e solicitei uma inspeção de fábrica ao equipamento.
No documento de entrega do equipamento para inspeção, ficou registado que "o cliente menciona que o equipamento começa a fazer um barulho muito grande após estar a funcionar 1 hora". Esclareço que esta descrição simplifica a situação real: o ruído/vibração está presente desde o início do funcionamento do compressor, com intensidade ondulante (por vezes mais percetível, por vezes menos), ocorre também em modo "Silent", e manifesta-se de forma praticamente imediata quando o ambiente está mais quente — como acontece em condições normais de utilização em casa, ao contrário da sala climatizada a 21ºC onde o teste foi realizado.
Fui informado de que o pedido de reembolso foi recusado, com base num teste realizado numa sala climatizada que é, adicionalmente, um espaço com ruído de fundo elevado, tendo a loja concluído que o aparelho "não tem problema". Tal como na avaliação anterior (realizada a 21ºC numa sala climatizada), esta avaliação foi novamente feita em condições que não reproduzem o ambiente normal de utilização em casa, pelo que considero que não foi realizada uma avaliação técnica adequada e imparcial do defeito reportado.
4. Enquadramento legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771), o vendedor é responsável por qualquer desconformidade existente no momento da entrega do bem, presumindo-se que esta já existia caso se manifeste dentro do prazo legal, cabendo ao vendedor o ónus da prova em contrário.
Não pretendo a reparação do equipamento: tratando-se do último exemplar de exposição em loja, que apresentou um defeito de fabrico desde o primeiro momento de utilização, não tenho confiança na fiabilidade deste exemplar específico após uma eventual reparação. Pretendo antes optar por adquirir um equipamento de outro modelo/marca noutro estabelecimento, pelo que solicito a resolução do contrato de compra e venda, com reembolso integral do valor pago.
Acresce que nos encontramos atualmente em período de vaga de calor, pelo que o envio do equipamento para reparação me deixaria sem climatização em casa durante esse período, obrigando-me a uma despesa adicional não planeada para uma solução temporária, enquanto o valor já pago (599 €) permanece imobilizado num produto não conforme. Considero que isto constitui um inconveniente significativo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que justifica a opção direta pela resolução do contrato. Adicionalmente, dada a incerteza sobre a causa exata da vibração anómala (possivelmente uma fixação interna solta do compressor), não me sinto seguro em continuar a utilizar o aparelho nestas condições.
Foi-me também informalmente indicado pela loja que "não aceitam a devolução de ar condicionados móveis" — esclareço que esta política interna, mesmo a admitir a sua validade, aplica-se a situações de livre resolução (arrependimento do consumidor), e não a situações de desconformidade do bem como a presente, às quais a garantia legal se aplica independentemente de políticas comerciais internas do vendedor. Adicionalmente, esta política não me foi comunicada de forma clara no momento da compra nem consta da fatura, estando apenas afixada à entrada da loja.
