Exmos. Senhores,
Eu, YAIMA RAMIREZ MARTINEZ, de nacionalidade cubana, titular do passaporte n.º L845297, venho por este meio solicitar o apoio dessa entidade na resolução de uma situação que considero injusta e lesiva dos meus direitos enquanto residente em Portugal.
Encontro-me no país há mais de 9 meses, tendo apresentado o meu pedido de autorização de residência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) dentro dos prazos legalmente estabelecidos. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, agendamento ou decisão.
O meu visto (n.º 031004166), válido até 13/03/2025, já se encontra expirado, colocando-me numa situação de insegurança jurídica, apesar de o atraso ser exclusivamente imputável à Administração Pública.
Importa referir que:
• Exerço atividade profissional em Portugal;
• Estou integrada social e economicamente;
• Cumpro com todas as minhas obrigações fiscais (NIF: 329570722) e contributivas (NISS: 12179152582).
Esta situação está a causar-me prejuízos concretos, nomeadamente instabilidade laboral e dificuldades na comprovação da minha situação legal perante entidades empregadoras e administrativas.
Apesar de já ter tentado resolver esta situação diretamente junto da AIMA, não obtive qualquer resposta eficaz.
Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de:
• Avaliar a minha situação;
• Prestar apoio na defesa dos meus direitos;
• Interceder junto das entidades competentes para a resolução urgente do processo.
Considero que estou a ser prejudicada por uma falha clara no funcionamento dos serviços públicos, o que viola princípios básicos de proteção do cidadão e da boa administração.
Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar orientação e apoio.
Com os melhores cumprimentos,
YAIMA RAMIREZ MARTINEZ
+351 964 561 800
eva.lantonio09@gmail.com
