Data: 20 de setembro de 2024
Exmos. Senhores da Medicare,
Por meio desta, venho formalmente solicitar a anulação imediata do contrato de serviços de saúde número 45100243563, celebrado no dia 12 de outubro de 2023.
Apesar de ter solicitado o cancelamento deste contrato no mês de julho de 2024, fui informado que não seria possível proceder à anulação até um mês antes da data de vencimento do contrato. No entanto, ao tentar formalizar o cancelamento no dia 13 de setembro, deparei-me com uma série de práticas enganosas por parte de um representante da vossa empresa.
Em primeiro lugar, foi-me oferecida uma consulta oftalmológica gratuita como incentivo para continuar com o serviço. No entanto, ao dirigir-me à clínica, fui informado que a consulta só seria gratuita se adquirisse os óculos nas vossas instalações. Ao ver-me obrigado a adquirir os óculos em condições desfavoráveis, senti-me pressionada e coagida a tomar uma decisão que não era a que eu desejava. Além disso, ao tentar utilizar o meu plano de saúde para obter um desconto na compra dos óculos, fui informado que o custo total com o plano de saúde Medicare seria significativamente superior ao preço que me era proposto pela clínica. Esta informação contraditória e enganosa gerou-me grande insatisfação com os serviços prestados pela Medicare.
Considero que estas práticas constituem uma violação dos meus direitos como consumidor e uma clara demonstração de má fé por parte da vossa empresa. Ao ser induzida a manter o contrato através de informações falsas e enganosas, sinto-me vítima de uma fraude.
Além disso, ao abrigo do disposto no artigo 5º, alínea 7, do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), ao não ter assinado qualquer documento que confirmasse a minha adesão a este contrato nem me ter sido fornecido qualquer documento escrito pormenorizando as suas condições, considero que o mesmo carece de validade legal.
Por tudo o exposto, exijo a anulação imediata do contrato número 45100243563. Reservo-me o direito de iniciar as ações legais pertinentes para fazer valer os meus direitos como consumidor.
Aguardo a vossa pronta resposta e a resolução favorável desta reclamação.
Atenciosamente,
Ana Barbara Cabrara Diaz
