Exmos. Senhores,
Acuso a receção da vossa comunicação referente à reclamação apresentada através da DECO Proteste, a qual mereceu a minha melhor atenção.
Não obstante os esclarecimentos prestados, verifico que subsistem questões relevantes que não foram devidamente esclarecidas, nem resolvidas.
Desde logo, importa salientar que, aquando da contratação do sistema fotovoltaico, não me foi transmitida de forma clara, completa e inequívoca informação essencial, nomeadamente:
• A configuração inicial com injeção zero ativa e o seu impacto direto na rentabilidade do sistema;
• A não contabilização direta da energia autoconsumida na fatura, dificultando a perceção real das poupanças;
• A impossibilidade de utilização da energia produzida em caso de falha da rede elétrica, mesmo na presença de baterias.
Trata-se de aspetos fundamentais que influenciam decisivamente a decisão de aquisição e as legítimas expectativas do consumidor, pelo que a sua omissão ou insuficiente explicação configura uma falha no dever de informação pré-contratual.
Adicionalmente, importa referir que, na prática, os valores de consumo faturados apresentam-se semelhantes aos verificados antes da instalação do sistema, o que contraria as expectativas criadas quanto à eficiência e poupança associadas à solução adquirida.
Acresce que o sistema se encontra configurado com injeção zero ativa, situação que limita a otimização da produção e eventual valorização de excedentes, não tendo esta condição sido devidamente enquadrada no momento da contratação.
Face ao exposto, solicito:
• A reavaliação técnica do sistema instalado, incluindo a verificação da sua configuração atual;
• Esclarecimento claro e objetivo sobre o impacto real da produção, autoconsumo e eventuais excedentes;
• Proposta concreta de solução que permita otimizar o desempenho do sistema e alinhar os resultados com as expectativas criadas no momento da aquisição.
Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida apreciação da situação.
Fico a aguardar o vosso posicionamento.
Com os melhores cumprimentos,
