Venho por este meio infomar V. Ex.ª , que não irei proceder ao pagamento das taxas moderadoras constantes no Aviso n.º:10032023000001333271, por consulta de e Exames médicos datados respetivamente de 19/04/2017 e 10/07/2017, por se ter extinguido o prazo de notificação para pagamento dos mesmos.Sendo que já informei o Centro Hospitalar do Médio Tejo E.P.E., através de mensagem de correio eletrónico, que não irei proceder ao pagamento Tendo obtido resposta que teria que proceder ao pagamento de taxas moderadoras pelos serviços integrados no SNS, por serem considerados tributos públicos, com o prazo de prescrição aplicável à cobrançade oito anos, segundo Circular da Administração Central do Sistema de Saúde,IP.
