Exmo.(a) Senhor(a),
O Fundo Ambiental informa que a contestação da candidatura com o número 47171, que se encontra no estágio Anulada, não foi aceite, uma vez que permaneceram as inconformidades indicadas em fase de esclarecimentos, para as quais não foi submetida, em tempo útil, qualquer resposta.
De acordo com o ponto 10.8 do Aviso, a contestação é remetida pela plataforma digital do Programa, uma única vez, na qual o candidato tem a possibilidade de contestar a avaliação da sua candidatura junto da entidade gestora do FA no prazo de 10 dias úteis após a decisão de não elegibilidade, sendo que essa contestação deve ser devidamente fundamentada e basear-se nos elementos disponibilizados pelo candidato, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos.
Adicionalmente, de acordo com os pontos 10.10 e 10.11 todas as tramitações da candidatura decorrem na plataforma do FA, sendo que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios (correio eletrónico, telefone, entre outros) não são considerados para a análise das candidaturas.
Para mais informações, por favor contacte-nos através do e-Balcão, disponível em s:www.fundoambiental.ptaes-2023/e-balcao.aspx.
Serviços de Gestão do Fundo Ambiental
(Este email é apenas informativo, por favor não responda a este endereço.)
De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De
Enviada: 21 de maio de 2025 15:01
Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt
Assunto: PAE+S 2023
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