Vem por este meio o candidato contestar a classificação de “Não elegível” atribuída por vossas excelências à candidatura nº 24797.
A não elegibilidade da presente candidatura tem por base factos que não existiam à data da submissão da mesma. O disposto na questão 65 das Orientações técnicas gerais, não existia na versão 1.0 de 14 de agosto de 2023 do referido documento. Tal pode ser comprovado através da consulta ao link https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/2023/paes-ot_geral_paes_20231.aspx que foi remetido ao candidato por email a 15 de setembro de 2023 através do email do Fundo Ambiental - edificios@fundoambiental.pt. De referir que a candidatura foi submetida em 13 de setembro de 2023, pelo que fica provada a não existência da fundamentação apresentada por vossas excelências para a não elegibilidade da candidatura.
Quanto à necessidade de ser apresentado um certificado “Antes” e outro “Depois”, o candidato cumpre esse requisito, de acordo com as orientações recebidas por técnico do Fundo Ambiental em chamada telefónica através do número 210 519 411, no dia 29 de agosto de 2023, pelas 15:04h, e cujo extrato detalhado serve de prova, bem como a gravação da chamada. Foi dado “aval positivo” pelo técnico para o candidato utilizar certificado emitido anteriormente e válido até 2026. Complementa-se que o advérbio de tempo “Antes” não é indicativo preciso de espaço temporal.
O candidato cumpre também o requisito de apresentar certificado energético “Depois” da intervenção, onde é possível ver uma melhoria da eficiência energética.
Face ao exposto, a candidatura não pode ser considerada “Não elegível”, por factos não presentes na documentação de suporte à candidatura, e por orientações prestadas por técnicos qualificados do Fundo Ambiental.
Por fim, o candidato durante todo o processo agiu de boa fé e proactivamente na tentativa de obter as melhores informações, como pode ser provado pelo número de contactos efetuados pelo email e telemóvel: valdemar21@gmail.com, azeredo.joana@gmail.com e 919 761 681.
Com os melhores cumprimentos,
