Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a EDP pela associação não solicitada e não consentida do serviço “Pack EDP Full” após o cancelamento do contrato de fornecimento.
Linha temporal dos factos (objetiva e verificável)
Março de 2025 – O serviço “Pack EDP Full” foi associado sem o meu consentimento ao meu contrato. Não autorizei, não subscrevi e não fui devidamente informado/a das condições.
Entre março e agosto de 2025 – Foram cobrados valores referentes a esse serviço, apesar de nunca o ter contratado.
Agosto de 2025 – Cancelei o contrato de fornecimento de energia com a EDP e mudei de fornecedor.
Após agosto de 2025 – A EDP manteve o “Pack EDP Full”, um serviço claramente incompatível com a cessação do contrato e sem qualquer base legal para subsistir.
Isto configura prática abusiva: ativação indevida de serviço (sem consentimento explícito) depois de cessada a relação contratual. Além de contrariar princípios elementares de boa-fé, transparência e legalidade, viola direitos do consumidor e cria constrangimentos injustificados.
Exijo, de imediato:
. Cancelamento definitivo do “Pack EDP Full” e de qualquer associação ao meu NIF/conta-cliente.
. Anulação de eventuais processos de cobrança ou contactos intimidatórios por terceiros.
. Retificação de dados e bloqueio de novos tratamentos relacionados com este serviço, quando não indispensáveis por lei, ao abrigo da proteção de dados.
Notas finais
Não aceito quaisquer penalizações, taxas ou “fidelizações” relativas a um serviço não contratado e incompatível com contrato cancelado.
Na ausência de resposta escrita e solução efetiva, escalarei a situação para as entidades competentes, bem como apresentarei participação por práticas comerciais desleais.
Cumprimentos,
Manuel Rosa de Freitas
153994371
933082987
